3ª Independente da PM em Barra Mansa

A passagem do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, pela Costa Verde rendeu. Além de entregar viaturas em Angra dos Reis, inaugurar um DPO em Mangaratiba, o coronel fez uma série de anúncios exclusivos ao Diário do Vale.

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A novidade agora é que o governador Cláudio Castro irá anunciar no dia 8 de dezembro, o novo Organograma da Polícia Militar. E para quem ainda não sabe, Barra Mansa será contemplada com 3ª Companhia Independente de Polícia Militar. Isso mesmo. Nos mesmos moldes da de Paraty. É uma espécie de batalhão mais enxuto com todas as prerrogativas e gestão do comandante.

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Em uma das visitas que fez à Barra Mansa este ano, Menezes visitou a antiga unidade do Degase, no bairro Bom Pastor (Lazaredo). E por lá que a 3ª Cia deve ficar instalada. As conversas agora devem avançar entre a Secretaria de Polícia Militar, o Governo do Estado (dono do prédio) e a prefeitura de Barra Mansa.

Escola do Legislativo I

Foto: Divulgação

A aula inaugural realizada na noite de terça-feira (2), que marcou o início das atividades da Escola do Legislativo Pedro Raymundo Magalhães marca um novo momento da Câmara Municipal de Volta Redonda, foi acompanhada por um grande número de convidados e servidores públicos do legislativo municipal. O evento contou com a presença de Ana Magalhães, viúva do ex-vereador Pedro Raymundo Magalhães, a presidente da OAB-VR, Carolina Patitucci, do secretário de Educação de Volta Redonda, Osvaldir Denadai. O evento foi iniciado com a palestra do professor Carlos José Pacheco, do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA). Também palestrou no evento o professor Marcos Seixas, do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Escola do Legislativo II

Carlos Pacheco abordou o tema ‘Democracia em Construção: o papel da Escola do Legislativo como ponte entre representação política e cidadania ativa’. Carlos explicou que as Escolas Legislativas empregam diferentes técnicas de ensino para disseminar o conhecimento sobre as principais questões relacionadas ao aprimoramento do processo democrático na sociedade. Dentre as principais abordagens, destacam-se: palestras, visitas guiadas ao parlamento, cursos presenciais, cursos de ensino a distância, seminários e debates. Ele relembrou o período em que atuou no cargo de assessor parlamentar da ex-vereadora América Tereza, por 12 anos, e que muito aprendeu no legislativo. O professor considerou um importante avanço a criação da escola, e ressaltou o significado histórico pela defesa da democracia. “A democracia não é uma casa finalizada. Temos que construir e reconstruir constantemente. Ela só se mantém por ter sido alicerçada pela Constituição Federal, que é como uma rocha”, avaliou. Já o presidente da Câmara, vereador Edson Quinto, afirmou que a Escola do Legislativo é uma iniciativa fundamental para aproximar o Parlamento aos anseios da população, de forma a capacitar o cidadão a ter um olhar crítico sobre aquilo que acontece em sua municipalidade.

Isenção de IPVA

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de origem no Senado, foi votado nesta terça-feira (2) e segue agora para promulgação. No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A medida garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A isenção não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança busca uniformizar a prática já adotada por parte dos estados. A alteração deve impactar principalmente unidades da federação que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária mudou regras do IPVA

A inclusão de imunidades tributárias relacionadas ao IPVA é uma novidade na Constituição, introduzida pela reforma tributária aprovada em 2023 (Emenda Constitucional 132). A partir dela, o imposto passou a abranger veículos aéreos e aquáticos, com exceção de aeronaves e embarcações usadas em atividades produtivas específicas, como aviação agrícola, transporte aquaviário autorizado e pesca. Também são imunes tratores e máquinas agrícolas, além de plataformas móveis utilizadas para exploração econômica em águas territoriais e zonas exclusivas.

8,6 milhões fora pobreza

Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3). Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros. Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020. Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.

Extrema pobreza

No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado. De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.

Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).

Cada quatro idosos trabalhava em 2024

A população idosa de 60 anos ou mais de idade cresceu de 22 milhões para 34,1 milhões, entre 2012 e 2024, um aumento percentual de 53,3%. O nível de ocupação desse grupo foi de 24,4%, sendo de 34,2% entre os homens e de 16,7% entre as mulheres. Ou seja, cerca de 1 a cada 4 pessoas idosas estavam ocupadas em 2024. As taxas de subutilização (13,2%) e de desocupação (2,9%) eram bem inferiores às apresentadas pela média da população, 16,2% e 6,6%. Essas e outras informações integram o capítulo de Estrutura econômica e mercado de trabalho de um dos principais estudos do IBGE, a Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. O estudo traz outros dois capítulos: Educação e Padrão de vida e distribuição de rendimentos. Em 2024, entre 60 e 69 anos, quase metade dos homens (48,0%) e pouco mais de um quarto das mulheres (26,2%) estavam ocupados. Com 70 anos ou mais, 15,7% dos homens e 5,8% das mulheres ainda permaneciam ocupados no mercado de trabalho.

Nível de Ocupação

Em 2012, o nível de ocupação dos idosos com 60 anos ou mais era de 22,0%, atingindo 23,1% em 2019, mas caindo para 19,8% (2020) e 19,9% (2021) nos anos de pandemia de Covid-19. A recuperação da ordem de dois pontos percentuais por ano se deu em 2022 (21,3%) e 2023 (23,0%), chegando a 24,4% em 2024. A inserção das pessoas idosas no mercado de trabalho por posição na ocupação ocorre, principalmente, pelo trabalho por conta própria (43,3%) e como empregador (7,8%), em comparação com as pessoas de 14 anos ou mais no mercado de trabalho, que apresentaram 25,2% e 4,3% nessas posições, respectivamente.

O rendimento médio real habitual do trabalho principal para as pessoas de 60 anos mais (R$ 3.108) foi 14,6% superior ao das pessoas de 14 anos ou mais. As mulheres idosas receberam R$ 2.718, um valor 33,2% inferior ao recebido pelos homens, R$ 4.071, e as pessoas pretas ou pardas, R$ 2.403, 48,7% menor que as pessoas brancas, R$ 4.687. Enquanto no grupo de 14 a 29 anos, o valor do rendimento-hora foi de R$ 13,30, para as pessoas com 60 anos ou mais foi quase o dobro, R$ 25,60.

Taxa de desocupação

Em 2024, a taxa de desocupação (6,6%) foi a menor da série histórica iniciada em 2012, abaixo da registrada em 2014 (7,0%). Já o nível de ocupação atingiu o nível mais alto da série (58,6%), o dos homens alcançando 68,8% contra 49,1% para as mulheres. Porém, os ocupados sem vínculo de trabalho ampliaram a participação a partir de 2021, chegando, em 2024, a 46,5%, enquanto a população ocupada com vínculo era de 47,9%. Entre os ocupados sem vínculo, a taxa de crescimento foi maior para os ocupados sem carteira (4,2%), do que para os trabalhadores por conta própria (1,8%). Em números absolutos, o crescimento total das pessoas ocupadas em 2024, comparativamente a 2023, alcançou 2,6 milhões de pessoas. A população ocupada total atingiu o nível mais elevado da série anual, com cerca de 101,3 milhões de pessoas no ano.