Prefeitura informa sobre mudança para o novo padrão nacional de NFS-e

Valença está dando um passo importante para modernizar e padronizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir da competência janeiro de 2026, todas as emissões passarão a ser feitas exclusivamente pelo Emissor Nacional de NFS-e, conforme diretrizes da Reforma Tributária.

A mudança é obrigatória e exige atenção das empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações, que deverão se adequar ao novo padrão nacional. O envio de arquivos em RPS/XML será substituído pela DPS, utilizada no sistema nacional.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não terão alterações, pois já utilizam o emissor nacional desde 2023.

Mesmo com o fim da emissão municipal, o sistema da Prefeitura continuará disponível para consulta, cancelamento e substituição de notas referentes às competências até dezembro de 2025.

Para testes e adequações, estão disponíveis o ambiente de produção restrita e toda a documentação técnica no portal nacional da NFS-e.

A Prefeitura reforça a importância de que todas as empresas e prestadores de serviço iniciem suas adequações o quanto antes.