Alerj aprova projeto que repassa R$ 220 mi para municípios e ao estado

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei 6.801/25, de autoria original do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que institui o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, repassando verbas provenientes da economia do orçamento anual do Legislativo. A medida, que contou com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, segue para sanção do Poder Executivo.
O programa será financiado com recursos economizados pela atual gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj. Ao todo, serão repassados este ano pela Assembleia aos cofres públicos R$ 220 milhões, dos quais R$ 120 milhões serão distribuídos entre todos os 92 municípios, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado. Bacellar celebrou a aprovação da medida e destacou que o projeto é fruto do trabalho de todo o Parlamento.
“Toda ajuda é bem-vinda, em especial neste fim de ano em que falta dinheiro de toda ordem. Fico muito feliz em ver o esforço de todos os deputados para a aprovação deste projeto”, declarou o presidente da Alerj, em plenário. A Alerj realizará, no dia 09/12, às 15h, uma cerimônia no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, para a entrega dos cheques simbólicos aos prefeitos de todos os 92 municípios fluminenses.
Importância para municípios do interior
Parlamentares que possuem suas bases no interior fluminense enfatizaram a importância desses recursos para os municípios de regiões como a Serrana, Norte, Sul e Noroeste do Estado, que são aqueles que têm mais dificuldade de arrecadação. O deputado André Corrêa (PP) sublinhou que o programa ajudará essas cidades a colocarem as contas em dia.
“É impressionante a aflição dos prefeitos do interior para que esses recursos possam chegar ainda este ano. Tenho certeza de que os municípios terão a alegria de, antes do Natal, celebrar a chegada desse dinheiro”, disse o parlamentar, que parabenizou o presidente Bacellar e os demais deputados pela iniciativa.
Já Chico Machado (SDD), por sua vez, frisou a economia de recursos promovida pela Alerj e a iniciativa da Casa em investir esse dinheiro em ações que vão impactar positivamente na vida da população. “É um momento histórico para a Alerj, que devolve esse dinheiro aos cofres públicos e o direciona para os lugares onde vivem as pessoas. Esse dinheiro fará uma diferença muito grande para fechar a folha de pagamento, investir na saúde e em obras necessárias”, comentou.

Entenda o programa
Segundo a justificativa do projeto, a destinação dos recursos observará integralidade, vedação de retenção, desbloqueio de empenho e a criação de fonte específica, assegurando rastreabilidade, transparência e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, permite que os valores sejam executados pelos próprios municípios ou possam complementar investimentos já realizados pelo Estado, ampliando a eficiência e evitando duplicidade de esforços.
“O Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses representa uma política pública moderna, responsável e aderente às necessidades do Estado, ao devolver diretamente ao cidadão o resultado de uma gestão fiscal eficiente, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir desigualdades e fortalecer o atendimento à saúde em todas as regiões”, disse Bacellar, na justificativa da proposta.

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