Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre Declaração Anual em BM

Foto: Chico de Assis

Barra Mansa – A Sala do Empreendedor de Barra Mansa iniciou, nesta segunda-feira (5), uma ação de orientação e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o correto envio da Declaração Anual de Faturamento da Pessoa Jurídica. Os atendimentos estão sendo realizados no saguão da Prefeitura, localizado na Rua Luís Ponce, nº 263, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A iniciativa tem como objetivo manter os CNPJs regulares, evitar multas e garantir que os empreendedores continuem tendo acesso a benefícios previdenciários, oportunidades de crédito e possibilidades de crescimento dos negócios.

O reforço nas orientações ocorre durante o período oficial de entrega da declaração, quando muitos MEIs ainda têm dúvidas ou acabam deixando de realizar o procedimento. A falta da declaração pode resultar em inadimplência, suspensão do CNPJ e perda de direitos. A ação tem caráter preventivo e busca evitar problemas futuros para os empreendedores do município.

Clique aqui para fazer parte da comunidade do Diário do Vale no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal do Diário do Vale no WhatsApp

A Declaração Anual é indispensável para comprovar o faturamento e assegurar a regularidade do MEI junto à Receita Federal, além de impedir o cancelamento do CNPJ e garantir o acesso a benefícios como INSS, financiamentos e participação em compras públicas. A expectativa é alcançar centenas de microempreendedores ativos e inaptos, ampliando o número de negócios regularizados no município.

Durante a campanha, o atendimento está sendo realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo Municipal, com orientação individual, acolhimento humanizado e foco na regularização e educação empreendedora. Entre os serviços oferecidos estão o preenchimento da Declaração Anual do MEI, consulta de pendências, emissão de DAS em atraso, orientações sobre faturamento, regularização de CNPJ inapto e esclarecimento de dúvidas gerais. Todo o atendimento é gratuito e ocorre por ordem de chegada.

De acordo com o assistente técnico e responsável pela Sala do Empreendedor, Igor Soares da Cruz, manter os MEIs em situação regular contribui diretamente para o fortalecimento da economia local.

“Manter os MEIs em situação regular contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, estimulando a formalização, ampliando o acesso ao crédito, gerando renda e criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Os empreendedores que deixam de entregar a declaração ficam sujeitos a multa, podem ter o CNPJ declarado inapto, perder benefícios previdenciários e enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais ou acessar linhas de crédito”, destacou.

Entre os erros mais comuns estão a não entrega da declaração por acreditar que não houve faturamento, o preenchimento com valores incorretos, a confusão entre lucro e faturamento e o esquecimento de declarações de anos anteriores. A orientação é manter o controle mensal do faturamento, pagar o DAS em dia, enviar a declaração dentro do prazo e procurar a Sala do Empreendedor sempre que houver dúvidas.

A ação integra uma política contínua de fortalecimento do empreendedorismo no município, que inclui capacitações, orientações, ações de regularização, apoio ao acesso ao crédito e fiscalização orientativa. Para os próximos meses, estão previstas novas capacitações, palestras, atendimentos itinerantes e iniciativas voltadas à gestão, finanças, marketing e formalização dos pequenos negócios.

“Nosso compromisso é apoiar os microempreendedores para que mantenham seus negócios regulares e protegidos. A Declaração Anual não é apenas uma obrigação fiscal, mas um instrumento que garante direitos, acesso a benefícios e novas oportunidades. Estamos oferecendo atendimento gratuito, orientação individual e um trabalho contínuo de educação empreendedora para que ninguém enfrente problemas por falta de informação”, concluiu Igor.