Explosão de feminicídios no Brasil preocupa especialistas

Antônio Furtado explica a importância da proporcionalidade relacionada à legítima defesa. (Foto: Arquivo)

País – Os casos de feminicídio no Brasil têm aumentado de forma assustadora. Prova é que, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado, o número de feminicídios e tentativas praticados com arma de fogo cresceu 52% em 2025. No período, ao menos 50 mulheres foram vítimas deste tipo de violência em 57 municípios das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belém.

Para o delegado da 94ª Delegacia de Polícia, Antônio Furtado, vê com preocupação o que chama de “explosão de casos de feminicídio”. Em entrevista ao DIÁRIO DO VALE nesta terça-feira (6), ele reforça que os casos têm aumentado não apenas no estado do Rio, mas em todo o Brasil.

“E hoje, com o advento da tecnologia e das muitas câmeras de segurança, temos imagens brutais”, disse, citando o caso de Tainara Souza Santos, de 30 anos, que morreu na véspera de Natal após quase um mês internada no Hospital das Clínicas, em São Paulo, em decorrência de um atropelamento seguido de arrastamento na Marginal Tietê. A mulher foi arrastada por mais de um quilômetro pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, de 26 anos – preso por feminicídio desde 30 de novembro do ano passado.

“Além desse caso, vários outros em que mulheres são esfaqueadas, vítimas de feminicídios praticados por armas de fogo. Na minha opinião, isso é gravíssimo e o país precisa envidar todos os esforços para que nós consigamos conter. Porque se hoje o Brasil já é o quinto país no mundo onde mais as mulheres são assassinadas, a escalada criminosa pode fazer com que a gente venha a subir nesse ranking devastador”, aponta Furtado.

De acordo com ele, em Piraí também houve aumento dos casos de crime de violência doméstica contra mulheres. “Normalmente são maridos, namorados, companheiros, ex-companheiros que, como senhores feudais, entendem que têm poder de vida e de morte sobre suas mulheres ou ex-mulheres. E a partir daí, muitas vezes impelidos por vícios de álcool e outras drogas, eles agem e são extremamente violentos. Nós, no ano de 2025, um trabalho integrado entre Polícia Militar e Polícia Civil, nós não tivemos nenhum caso de feminicídio, o que é algo que nós comemoramos”, comentou o delegado.

Antônio Furtado destaca, porém, que as mulheres ainda hesitam em levar o caso ao conhecimento da Polícia. “Episódios que se iniciam com ameaças, ofensas, agressões físicas, perseguições ou violência psicológica, quando não recebem o encaminhamento adequado — que é o registro na delegacia de polícia — tendem a se agravar progressivamente. Esse processo, comparado a uma doença que se expande, pode culminar no feminicídio”, explicou.

Por isso, disse, o apelo é para que as mulheres adotem uma postura de intolerância diante de qualquer forma de violência doméstica e busquem imediatamente as autoridades policiais. “É a partir desse passo que se tornam possíveis a concessão de medidas protetivas, que funcionam como um mecanismo de contenção, além da responsabilização criminal e eventual prisão dos agressores”, acrescentou.

A importância da denúncia

Antônio Furtado cita como exemplo um caso recente ocorrido em Piraí. “Eu posso destacar a você o último caso do ano que nós tivemos em Piraí, aonde um ex-servidor público, há dois meses, desde outubro, mantinha num bairro chamado Toca do Lobo, a sua companheira advogada em cárcere privado. Ou seja, ela não podia sair de casa, só saía se ele estivesse do lado. Ele controlava as redes sociais dela. Como ele não trabalhava, transferiu o aplicativo do banco dessa mulher para o próprio celular dele. Então, ele controlava a mulher de todas as formas. Era violência patrimonial, violência psicológica, perseguição e cárcere privado, porque quando ele saía de casa, ele trancava a mulher e as janelas eram todas gradeadas”, contou.

“Um caso seriíssimo, mas essa mulher conseguiu numa distração dele entrar em contato com a Patrulha Maria da Penha, operação conjunta Polícia Civil, Polícia Militar, e esse homem foi preso, foi para a audiência de custódia. Fico muito satisfeito de dizer que conseguimos convencer a Justiça a não soltá-lo na audiência de custódia. Ou seja, ele está à disposição do sistema penal, onde ele deve ficar muito tempo, porque num apanhado inicial, eu calculei para ele pelo menos 10 anos de prisão, fora outros crimes que não eram caso de flagrante, mas que estamos investigando também”, completou o delegado.

Para ele, a única forma de impedir as agressões e o feminicídio é conscientizando tanto mulheres quanto homens. “As mulheres não podem aceitar situações mínimas, como xingamentos, como proibição de usar uma roupa, como não poderem sair, como serem vigiadas nas suas redes sociais, tudo isso precisa ser combatido com registro de ocorrência. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: a conscientização dos agressores”, disse Furtado.

Conscientização também para homens

“Já existe – posso citar Barra do Piraí e Volta Redonda –  um exemplo que deveria ser replicado em todo o país, em que há palestras obrigatórias para homens que foram presos ou que tiverem em seu desfavor medidas protetivas deferidas”, salientou, acrescentando que um policial militar se reúne com esses homens – normalmente num Fórum – e começa a  alertá-los de quais serão as consequências se eles incidirem em novos crimes da Lei Maria da Penha.

“Isso é positivo, porque eles passam a entender que estão sujeitos a penas altas e que eles não podem descumprir a medida protetiva em hipótese nenhuma. Porque esse descumprimento de uma protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, prevê uma pena de prisão e o delegado não pode sequer arbitrar uma fiança”, pontuou, destacando que, embora a legislação tenha avançado no sentido de proteger mais mulheres, ainda é insuficiente. “Precisamos aperfeiçoar mais as leis para que as mulheres sejam protegidas da forma mais imediata possível, a fim de que as vidas sejam salvas”, completou.

Foto: Arquivo
Antônio Furtado explica a importância da proporcionalidade relacionada à legítima defesa

De ré a “justiceira”: como Elize Matsunaga virou símbolo nas redes

Meme de Elize Matsunaga compartilhado em redes sociais. (Foto: Reprodução Internet)

Desde a estreia da série Tremembé, na Netflix, em outubro do ano passado, referências a Elize Matsunaga — condenada por matar e esquartejar o marido em 2012 — passaram a circular com mais frequência nas redes sociais. Diferentemente do tom crítico esperado, ela passou a ser retratada como simpática, carismática e até como uma espécie de “justiceira”. Em comentários sobre violência doméstica, tornou-se comum a comparação: “Antes Elize Matsunaga do que Elisa Samúdio”.

Elisa Samúdio, modelo e atriz, desapareceu em 2010 e foi dada como morta após testemunhas afirmarem em juízo que ela foi estrangulada, esquartejada e enterrada sob uma camada de concreto. O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, apontado como autor do crime, foi condenado em 2013 a mais de 22 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver. Ele progrediu ao regime semiaberto em 2019 e obteve liberdade condicional em janeiro de 2023. Atualmente, responde em liberdade.

Também em liberdade, Elize Matsunaga vive hoje em Franca, no interior de São Paulo, onde recomeçou a vida. Não é incomum que seja reconhecida por admiradores e posa para fotos que, ao serem publicadas nas redes sociais, costumam vir acompanhadas da palavra “diva”. O caso passou a ser tratado por parte do público como um fenômeno pop, associado à ideia de que ela teria feito “justiça” ao reagir às agressões que sofria – ou seja, teria se defendido.

Casos e casos

Antônio Furtado discorda que casos como o de Elize possam ser apontados como legítima defesa. “Toda vez que uma mulher é ameaçada, é espancada, é esganada, abre-se para a vítima a oportunidade, dentro do que estiver ao seu alcance, para se defender. Então, se uma mulher, se sabendo perseguida, estiver com uma faca, o agressor chegar e ela o esfaquear e ele vier a morrer, ela usou de uma forma proporcional os meios necessários de que dispunha para defender a própria vida. Eu entendo que as mulheres também precisam saber disso. E daí vai a conscientização”, frisa.

O delegado defende cursos para mulheres e homens, para que todos entendam o que a lei prevê no sentido de punição e proteção. “As mulheres têm todo o direito de reagir a qualquer tipo de agressão. A reação só não pode ser desproporcional. Por quê? Porque aí existe o excesso de legítima defesa. Então, vou exemplificar. Imagina que um homem chega à noite, bêbado, discute com a mulher e dá um soco nessa mulher. E aí, feito isso, ele vai, deita e dorme. Só que aí a mulher, com raiva, pega uma faca, esfaqueia o homem e o mata. Houve proporcionalidade entre receber um soco e esfaquear para matar? Não houve. Logo, essa mulher pode responder por um crime comum de homicídio, a depender da análise do Tribunal do Júri”, explica.

“Agora, imaginemos um homem que já agrediu a mulher várias vezes e chega uma hora que ele vai agredi-la pela terceira ou quarta vez. Essa mulher, se de alguma forma conseguir revidar essa injusta agressão e ele vier a morrer, na minha opinião, a legítima defesa está configurada”, destaca, lembrando que vai depender muito da análise do caso concreto, de cada um dos delegados e de cada um dos juízes que, ao final, vão definir se foi proporcional ou não.

“Apenas digo que tudo tem que ser proporcional. Se a mulher reage para salvar a própria vida, não é crime, é legítima defesa. Agora, se a mulher se toma de raiva e, numa situação aonde ela já não corria um perigo iminente, ou seja, que está para acontecer ou atual, e ela age de uma forma desproporcional àquele perigo e vem a tirar a vida do agressor, na minha opinião, ela corre o risco de ser sentenciada. Claro, é uma pena menor, mas não é isso que se quer. Porque a ideia não é que se pratique um crime, mas sim de que se possa, dentro da lei, agir numa legítima defesa”, finaliza.