TSE volta a divulgar CPF de candidatos nas eleições de 2026

CPF, Receita Federal

Uma iniciativa da sociedade civil levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a dar um passo considerado inovador no fortalecimento da transparência eleitoral. Atendendo a um pedido da Transparência Brasil e de outras oito organizações, o tribunal decidiu retomar a divulgação do CPF dos candidatos nas eleições de 2026, retirando o dado da lista de informações classificadas como sigilosas.

A mudança consta na minuta do TSE sobre o registro de candidaturas, colocada em consulta pública no último dia 19 de janeiro. O texto ainda será debatido em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro, antes da aprovação e publicação da resolução definitiva.

No ofício encaminhado ao tribunal em 8 de janeiro, as entidades defenderam que o CPF é um dado cadastral passível de divulgação, conforme entendimento já adotado por órgãos como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). No âmbito do Executivo federal, inclusive, o dado já é disponibilizado de forma parcial.

Para as organizações, a decisão representa um avanço técnico e democrático, ao permitir a diferenciação de candidatos homônimos e viabilizar o cruzamento de dados com outras bases públicas. A ocultação do CPF, segundo as entidades, vinha dificultando o trabalho da sociedade civil e da imprensa, que historicamente utilizam essas informações para identificar inconsistências patrimoniais, candidaturas irregulares, casos de “laranjas”, pessoas inelegíveis e fluxos suspeitos de doações eleitorais.

A discussão ganhou força em 2024, quando o TSE passou a ocultar os CPFs na plataforma DivulgaCandContas e nas bases de dados abertos — inclusive de eleições anteriores — com base na Resolução nº 23.729/2024. À época, o tribunal alegou adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e risco de uso indevido das informações.

Em agosto do ano passado, a Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), representando o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, defenderam a reabertura desses dados em audiência com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Embora a ministra tenha sinalizado a busca por soluções internas, os dados permaneceram ocultos durante o pleito.

Além da Transparência Brasil, assinaram o ofício entidades como Abraji, Open Knowledge Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Amazônia Real, Base dos Dados, Artigo 19, Transparência Internacional – Brasil e o Grupo Mapinguari, da Universidade Federal de Rondônia. A decisão do TSE é vista por essas organizações como um exemplo de inovação institucional, ao conciliar proteção de dados pessoais com o direito à informação e o fortalecimento do controle social sobre o processo eleitoral.