O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública solicitando a anulação da licença de instalação do Hotel Spa Emiliano, em Paraty, no Rio de Janeiro. O processo foi movido contra a prefeitura de Paraty, o governo estadual, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, responsável pelo planejamento do resort. O MPF pede a condenação do município, do estado e da empresa por danos morais coletivos.
“No fim do ano de 2024, pouco antes da mudança na gestão municipal decorrente do processo eleitoral, observou-se uma movimentação acelerada de parte dos entes envolvidos no sentido de concluir o licenciamento ambiental”, afirma o MPF na ação. O projeto estabelece a construção de 67 cabanas de luxo em uma região de manguezal, localizada a cinco quilômetros do centro histórico do município.
O terreno fica na área de proteção ambiental (APA) de Cairuçu e pertence à família do fundador do grupo Emiliano, Carlos Alberto Filgueiras. Ele morreu em acidente de avião, em 2017, junto com o então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Procuradoria da República em Angra dos Reis, o licenciamento ambiental não previu os possíveis impactos do hotel, entre eles o consumo de água, aumento no tráfego de carros e barcos e o corte da vegetação. Em junho, a prefeitura de Paraty autorizou a licença e afirmou que realizará novas análises técnicas antes do início do empreendimento.
“Todas as etapas do licenciamento estão sendo acompanhadas pelos órgãos competentes, em especial o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], gestor da APA de Cairuçu, e o Iphan, em razão do tombamento federal do município de Paraty”, diz trecho de nota divulgada pela prefeitura.
A empresa J Filgueiras, também nota, disse estar “comprometida em continuar atendendo integralmente à legislação e cumprindo com todas as exigências dos órgãos responsáveis”. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo. (Foto: ICMBio)
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