Prefeitura intensifica ações de regularização fundiária em Barra do Piraí

Barra do Piraí – A Secretaria Municipal de Habitação de Barra do Piraí deu mais um passo para o prosseguimento do termo de cooperação entre o município e o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Na terça-feira (3), o secretário da pasta, Leandro Sardinha, recebeu e acompanhou os técnicos em visita aos bairros Asa Branca e ao Loteamento do Firmino, para reconhecimento do local, observações sobre os serviços urbanos disponíveis nas localidades e medições iniciais.

“Esse acordo visa à regularização fundiária, isto é, trazer dignidade às famílias por meio do recebimento das certidões de propriedade de seus imóveis, conferindo toda a segurança jurídica necessária”, explicou Leandro.

O trabalho é respaldado pela Lei nº 13.465/17, conhecida como Lei da REURB, a principal legislação brasileira para a Regularização Fundiária Urbana. A norma estabelece um conjunto de medidas que visa incorporar núcleos urbanos informais, como comunidades e loteamentos irregulares, ao ordenamento territorial, garantindo a titulação dos ocupantes com direitos de propriedade e promovendo a inclusão social e urbanística dessas áreas, com base em critérios jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.

A legislação detalha os processos, modalidades (REURB-S e REURB-E) e instrumentos para legalizar imóveis, tornando-os parte do sistema legal e urbanístico. “Seguiremos em contato e trabalhando em conjunto com o ITERJ para promover o bem-estar e a tranquilidade dos moradores de Barra do Piraí”, declarou o secretário de Habitação, Leandro Sardinha.

A prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki, falou sobre a importância desse processo para cada morador do município.

“A regularização fundiária é de suma importância para os residentes do município, uma vez que garante segurança, inclusão social, acesso a políticas públicas, valorização do imóvel e estímulo à economia local. Esse é um processo indispensável para a construção de uma cidade mais justa, organizada e com mais oportunidades para todos.”