A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma importante mudança na legislação, que passa a tipificar como crime qualquer ato que cause sofrimento físico ou mental a uma pessoa por motivo de sua deficiência. Com isso, a legislação busca fortalecer a proteção e garantir maior segurança às
Redação
Crime contra pessoas com deficiência passa a ter pena de até 3 anos
LR
Crime contra pessoas com deficiência passa a ter pena de até 3 anos