Receita Estadual autua empresa em R$ 675 mil por transporte irregular de etanol

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Rio de Janeiro – A Receita Estadual autuou uma empresa em R$ 675 mil por transportar etanol hidratado de forma irregular. A apreensão ocorreu na última semana no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, durante uma ação realizada no âmbito da Operação Foco.

Dois caminhões-tanque transportavam uma carga total de 124 mil litros de combustível, avaliada em mais de R$ 613 mil. A fiscalização foi conduzida por equipes da Secretaria de Estado de Fazenda em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo a Receita Estadual, os veículos foram selecionados para fiscalização após registrarem o chamado Canal Vermelho no Sistema de Barreiras Fiscais (SBF), ferramenta utilizada para análise de documentos fiscais relacionados ao transporte de mercadorias.

Durante a conferência da documentação, os fiscais identificaram que a distribuidora indicada como destinatária da carga possuía o mesmo endereço de outra empresa que está com a Inscrição Estadual impedida desde maio deste ano.

A apuração apontou ainda que o destinatário informado na nota fiscal não possuía estrutura operacional própria para receber a mercadoria. Além disso, a carga estaria sendo direcionada para um estabelecimento com situação fiscal irregular.

Diante das irregularidades constatadas, o combustível foi apreendido e o transportador autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual nº 2.657/1996.

Sistema auxilia fiscalização

O Sistema de Barreiras Fiscais é utilizado pelos postos de controle para analisar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento obrigatório para o transporte de cargas.

A ferramenta classifica automaticamente as operações em dois níveis. O Canal Verde indica situação regular da documentação. Já o Canal Vermelho aponta possíveis indícios de sonegação fiscal ou descumprimento de obrigações tributárias, direcionando a carga para uma fiscalização mais detalhada.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o sistema tem contribuído para tornar mais eficiente o combate a fraudes fiscais e ao transporte irregular de mercadorias no estado.