Refis 2026 termina nesta sexta-feira em Itatiaia
Foto: Arquivo PMI
Itatiaia – Os contribuintes de Itatiaia têm até esta sexta-feira (16) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa. A medida também abrange débitos em cobrança administrativa ou judicial e valores de parcelamentos anteriores, considerando o saldo devedor restante.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, a redução de juros e multas é de 100%. Quem optar pelo parcelamento terá abatimento de 90% para pagamento em até 12 vezes; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 vezes; 60% em até 48 parcelas; e 50% para pagamentos em até 60 vezes.
A adesão ao programa é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.655/2026 e permite que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município.
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Dívida Ativa, na sede da Prefeitura de Itatiaia, localizada na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, no Centro. O atendimento também é feito pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226; pelo WhatsApp (24) 3352-1310; ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com
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luciano junior
LR
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