Bancos têm até esta quarta-feira para devolver saldos de bets

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

País – Os bancos têm até esta quarta-feira (14) para concluir a devolução dos saldos que permaneceram nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, cerca de R$ 159 milhões ainda precisam ser restituídos.

O valor é parte dos R$ 1,325 bilhão que estavam nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores no início do processo de devolução, em 9 de outubro. Mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido até o levantamento divulgado no dia 10.

O prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar. As empresas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber

A devolução é realizada pelas instituições financeiras, com transferência dos valores para as contas bancárias utilizadas pelos apostadores para fazer depósitos nas plataformas.

Quem ainda não recebeu deve acompanhar a movimentação da conta bancária e consultar os canais oficiais da instituição financeira. O não recebimento até o fim do prazo não significa perda do direito ao dinheiro.

Valores pendentes podem ir para a Caixa

A partir desta quarta-feira (14), os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos por impedimentos operacionais poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o governo federal, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Os apostadores devem acompanhar os comunicados da Caixa e das instituições financeiras envolvidas.

Maioria dos saldos é inferior a R$ 1

Grande parte dos valores remanescentes é de pequeno valor. Dados divulgados pelo governo indicam que milhões de contas mantinham saldos inferiores a R$ 1. No levantamento inicial, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.

Contas com valores elevados são investigadas

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, estabeleceu a proibição das operações de apostas abrangidas pela medida. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.

Atenção a golpes

Durante o processo de devolução, os apostadores devem tomar cuidado com tentativas de fraude. A orientação é consultar somente os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar valores e nunca fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.

Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber o saldo. Em caso de dúvida, o consumidor deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável. Com informações da Agência Brasil.

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