TSE define regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais

Foto: Antonio Augusto/TSE

País – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta sexta-feira (16), regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada após uma disputa judicial envolvendo o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização da resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo com a campanha poderá ser caracterizado pelo recebimento de recursos financeiros, pela prestação de apoio técnico ou pelo direcionamento de usuários para a página oficial do candidato.

Por outro lado, o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha, por si só, não serão suficientes para caracterizar vínculo direto com a candidatura.

Em caso de descumprimento das regras, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões divergentes de Nunes Marques e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal. Com informações da Agência Brasil.

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