Alerj aprova Nova Lei Orgânica da Polícia Civil

Foto: Divulgação

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (30), a Nova Lei Orgânica da Polícia Civil, proposta pelo Governo do Estado. A medida faz parte de um pacote enviado em agosto pelo governador Cláudio Castro ao Legislativo, que prevê novos benefícios aos policiais e o fortalecimento da corporação.

O governador comemorou a aprovação e destacou os avanços. “Agradeço à Alerj pela aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, uma vitória muito aguardada pelos nossos agentes. Nossa gestão tem trabalhado firmemente para recuperar os quadros policiais, incluindo mais de 2 mil agentes, concursos, modernização de equipamentos, investimentos em tecnologia de ponta, treinamentos e melhores condições de trabalho. Temos certeza que essas medidas permitirão que a corporação siga fortalecida para realizar sua missão”, afirmou Cláudio Castro.

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Entre as mudanças que seguem agora para sanção do governador estão a criação do auxílio-saúde para os policiais, o pagamento de adicional noturno, o auxílio-educação para filhos e dependentes, além do adicional de função e de cargo de confiança.

O texto também prevê prioridade na convocação dos excedentes do concurso para investigador, reforçando o quadro de servidores da Polícia Civil. A proposta recebeu 14 emendas de deputados, que serão analisadas pelo governo. O prazo para sanção é de 15 dias úteis.

Na última quarta-feira (24), o governador já havia obtido outra aprovação na Alerj com o Projeto de Lei 6.032/25, também de autoria do Poder Executivo. O texto restringe as saídas temporárias em penitenciárias do estado, considerando a autodeclaração de vínculo de presos a facções criminosas.

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