Alerj aprova projeto de Cláudio Castro que restringe saída temporária de presos

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Estado do Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro conquistou, nesta quarta-feira (24), uma vitória importante na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Executivo, que impõe restrições às saídas temporárias em penitenciárias estaduais, levando em conta a autodeclaração de vínculo de presos com facções criminosas.

Para Cláudio Castro, a restrição do benefício da saída temporária contribuirá para reduzir índices de criminalidade, reforçando os critérios de avaliação para a concessão da medida, garantindo maior segurança na execução penal e para a população do Estado do Rio.

“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante”, declarou Cláudio Castro.

O governador ressaltou, na mensagem enviada ao Legislativo, que a declaração de vínculo com uma facção criminosa, mesmo durante o cumprimento da pena, aumenta o risco de fuga, reincidência e uso de benefício em atividades ilícitas, caso o custodiado tenha acesso a ambientes externos. Castro reforçou ainda que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.

O texto final aprovado nesta quarta-feira na Alerj será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador no prazo legal, considerando a análise de modificações na proposta original.

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