Apostas online não são investimento: entenda os riscos e seus direitos

DEFESA DO CONSUMIDOR COM GUTEMBERG FONSECA

Apostas online não são investimento: entenda os riscos e seus direitos

As apostas online cresceram rapidamente no Brasil, impulsionadas por promessas de ganhos fáceis e publicidade agressiva. Mas é preciso deixar claro: aposta não é investimento nem renda extra. Ao contrário das aplicações financeiras, apostar envolve risco elevado de perda, sem qualquer garantia de retorno.

O Código de Defesa do Consumidor exige que toda oferta seja clara, verdadeira e não induza o consumidor ao erro. Quando plataformas ou influenciadores prometem lucro certo ou ganhos rápidos com apostas, podem estar praticando publicidade enganosa. O consumidor tem direito à informação completa sobre os riscos envolvidos.

Outro alerta importante é o risco de vício. A compulsão por apostas é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno de saúde mental (ludopatia). Apostar valores cada vez maiores, mentir sobre perdas e não conseguir parar mesmo querendo são sinais de alerta que exigem atenção e tratamento. As plataformas de apostas são projetadas para estimular o uso contínuo, com bônus, apostas gratuitas e recompensas frequentes. Isso pode levar à perda de controle, ao superendividamento e a problemas emocionais e familiares. O CDC protege o consumidor contra práticas abusivas que exploram sua vulnerabilidade, especialmente quando há impacto na saúde e nas finanças.

É importante saber que:
não existe garantia de lucro em apostas;
perdas fazem parte do modelo do jogo;
bônus e promoções têm regras restritivas;
o dinheiro apostado pode ser perdido rapidamente.

Ao perceber sinais de descontrole, é fundamental buscar ajuda: conversar com familiares, procurar atendimento psicológico ou recorrer a serviços especializados em dependência comportamental. Também é possível registrar reclamação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e no PROCON-RJ em casos de propaganda enganosa, quando houver irregularidade na plataforma de apostas.

Informação é proteção. Antes de apostar, é preciso entender: é entretenimento de risco, não investimento. Cuidar do bolso e da saúde também é um direito do consumidor.

Se o consumidor quiser fazer uma denúncia sobre qualquer tema ou tirar alguma dúvida os canais são: Fala Consumidor (SEDCON) pelo whatsapp (21) 99336-4848 ou pelo Disque 151 do PROCON-RJ. Quem quiser, pode falar comigo pelo “Zap do Guto” (21) 96619-2498. Também estou no @gutembergfonseca.

Gutemberg Fonseca é Secretário de Estado de Defesa do Consumidor