(Foto: Cristian Maciel06/Shutterstock)
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina articulam a ampliação da licença-paternidade para até 60 dias no Brasil. A proposta prevê implementação gradual, com início em 30 dias. Atualmente, a licença é de apenas cinco dias, estabelecida pela Constituição de 1988.
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A Câmara aprovou urgência para votação do PL 3.935/2008, que propõe 15 dias de licença, mas o texto é visto como insuficiente. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) afirma que há consenso político e viabilidade fiscal, com impacto estimado de 0,05% no orçamento da Previdência.
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A deputada Jack Rocha (PT-ES) espera garantir a aprovação logo após o recesso parlamentar. O projeto tem apoio de frentes como a evangélica e da Primeira Infância. A decisão do STF, que deu prazo para o Congresso regulamentar o tema, impulsionou o debate.
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A CLT não foi atualizada desde 1988. Países como Espanha e Finlândia já adotam licenças superiores a 30 dias. O Brasil está entre os que oferecem os períodos mais curtos.
Vazamento
O Banco Central informou nesta quinta-feira (24) que o vazamento de dados no sistema Sisbajud, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), expôs 46,8 milhões de chaves Pix de mais de 11 milhões de pessoas. Foram acessadas informações como nome, CPF, dados bancários e situação das chaves Pix. O problema ocorreu nos dias 20 e 21 e foi corrigido rapidamente, segundo o CNJ. Não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas ou saldos. Um canal será disponibilizado no site do CNJ para que os cidadãos verifiquem se foram afetados.
Internet Banking
Mais de 119,6 milhões de brasileiros usaram a internet para acessar bancos ou instituições financeiras em 2024, segundo o IBGE. O número representa 71,2% dos usuários de internet e supera em 22,5 milhões o total de 2022. O crescimento está ligado à bancarização, popularização dos aplicativos e à expansão do Pix. A pesquisa também apontou aumento no uso da internet para serviços públicos e compras online. Conversas por voz ou vídeo se tornaram a principal atividade online dos brasileiros, superando o envio de mensagens.
Nego
O coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, negou nesta quinta-feira (24) ter monitorado ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes. Preso, ele prestou depoimento por videoconferência ao STF como réu no núcleo 2 da ação penal sobre a tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Câmara afirmou que apenas repassava informações a pedido de Mauro Cid e que o objetivo era “ajuste de agenda” e “aproximação com o ministro”. Também negou envolvimento no plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades. O julgamento do núcleo 2 deve ocorrer ainda este ano.
Isolado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro violou a proibição de uso de redes sociais, mas considerou o episódio isolado e insuficiente para decretação de prisão preventiva. A publicação foi feita por Eduardo Bolsonaro, logo após o ex-presidente mostrar a tornozeleira eletrônica no Congresso. Moraes alertou que novos descumprimentos podem levar à prisão e criticou o uso de terceiros para burlar restrições. O ministro também apontou articulações de Bolsonaro para pressionar o STF com apoio internacional, o que classificou como ataque à soberania nacional. As medidas cautelares foram mantidas pela Primeira Turma do Supremo na segunda-feira (21).
Bode
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (24) ao STF que foi usado como bode expiatório por Mauro Cid na trama golpista. Negou ter participado da reunião de 7 de dezembro de 2022 ou redigido minuta de decreto golpista, como aponta a delação. Criticou a PGR por ignorar dúvidas nos depoimentos e justificou sua prisão preventiva como injusta e sem provas. Disse estar sob censura há dois anos e apresentou documentos contestando sua presença no Alvorada. Martins é réu no núcleo 2 da ação penal e pode pegar mais de 30 anos de prisão.
Chorou
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou de um culto evangélico nesta quinta-feira (24) em Taguatinga (DF), ao lado da esposa, Michelle, e do filho Jair Renan. Visivelmente emocionado, Bolsonaro chorou durante a pregação da pastora Ezenete Rodrigues. Michelle discursou e afirmou que o marido vive “censura prévia” e teve “a liberdade de expressão violada”. Ela também criticou as medidas cautelares impostas pelo STF. “Dói não poder sair com a família, mas eu serei obediente ao meu chamado”, disse.
Sem Omissão
O delegado federal Fernando de Souza Oliveira negou, nesta quinta-feira (24), omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, alegando que a PMDF descumpriu o planejamento prévio. Ele disse ter atuado ativamente durante os ataques, inclusive acionando a Força Nacional. A Procuradoria-Geral da República o acusa de participar do núcleo estratégico do golpe e de produzir relatórios contra Lula. Oliveira alegou motivação pessoal e perfil técnico para ter atuado em Brasília. O depoimento foi prestado como parte do processo criminal que pode render mais de 30 anos de prisão aos réus.
Constrangedor
A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) a retirada de vídeos ofensivos gravados por um advogado e militar reformado dentro de unidades da Marinha, sem autorização dos envolvidos. As imagens, divulgadas nas redes sociais com trilhas sonoras e legendas constrangedoras, expunham militares nominalmente. A Justiça entendeu que o réu violou direitos de personalidade e comprometeu a segurança institucional. A decisão reforça os limites da liberdade de expressão, especialmente em ambientes militares. A AGU destacou que o caso poderá servir de referência para futuras ações sobre uso de celulares em órgãos oficiais.
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Agatha Amorim
LR