Direitos Autorais na Era da IA: a posição da indústria musical latina

O momento atual da indústria musical, ligado à inovação e à criatividade, encontra-se hoje diante de um desafio sem precedentes: a ascensão vertiginosa da inteligência artificial generativa.

Se, por um lado, esta tecnologia promete revolucionar processos de criação e distribuição, por outro, ela impõe uma série de questionamentos éticos, legais e econômicos, especialmente no que tange à propriedade intelectual e à sustentabilidade da cadeia criativa. É neste cenário de oportunidades e incertezas que a formação da coalizão JusticIA surge como uma articulação e defesa dos direitos autorais na América Latina.

A declaração conjunta, divulgada em 26 de agosto de 2025 por mais de 30 organizações criativas e culturais da América Latina, não é apenas um comunicado; é um manifesto. Ele reflete a preocupação crescente de autores, artistas, produtores fonográficos e editores com o uso indiscriminado e, muitas vezes, opaco, de seus trabalhos por sistemas de IA generativa. A premissa é clara: a IA pode e deve ser uma ferramenta de progresso, mas jamais à custa da criatividade humana ou da violação dos direitos de quem a produz.

A principal bandeira erguida pela JusticIA é a da transparência. Como detalhado no documento “Artistas e indústria musical lançam coalizão JusticIA”, a coalizão exige que os fornecedores e usuários de IA generativa mantenham registros precisos dos materiais utilizados para treinar seus modelos.

Esta demanda não é meramente burocrática; ela é fundamental para garantir a justa remuneração e o controle sobre o uso de obras protegidas. Em um ecossistema onde dados são o novo petróleo, a origem e o licenciamento desses dados para fins de treinamento de IA tornam-se o epicentro da discussão. A falta de transparência aqui abre portas para a apropriação indevida e a desvalorização do trabalho artístico.

Rotulagem obrigatória do conteúdo gerado por IA vira pauta

Paralelamente à transparência, a coalizão defende também a rotulagem obrigatória do conteúdo gerado integralmente por IA. Em um mundo onde a distinção entre o real e o sintético se torna cada vez mais tênue, o público consumidor tem o direito de saber se o conteúdo que consome foi criado por um ser humano ou por um algoritmo.

Esta medida visa combater a desinformação, proteger a integridade artística e, assegurar que a autoria humana continue a ser valorizada e reconhecida. Sem essa clareza, corre-se o risco de um cenário onde a arte se torna uma commodity sem rosto, desprovida de sua conexão humana essencial.

As vozes que endossam a JusticIA ressoam com a urgência do momento. Adriana Restrepo, diretora regional da IFPI para a América Latina e o Caribe, apontou:

“Em meio a esse cenário dinâmico e em constante mudança, é justo e apropriado que os direitos autorais e conexos sejam preservados e que os desenvolvedores de sistemas e modelos de inteligência artificial sejam obrigados a agir com transparência, informando sobre o conteúdo que utilizaram no treinamento de seus modelos”.

Essa visão é complementada por Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, que reforça a importância de que, nas discussões regulatórias sobre IA em toda a América Latina, “os direitos autorais e conexos de criadores e produtores sejam preservados e adequadamente protegidos.”

O movimento JusticIA

A convergência de mais de três dezenas de organizações (desde associações de autores e artistas a gravadoras e editoras) em torno de uma pauta unificada sublinha a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta legislativa coordenada. A indústria musical, com sua rica história de adaptação tecnológica, entende que a IA não pode ser ignorada. No entanto, essa adaptação deve ser construída sobre bases sólidas de respeito e equidade.

O movimento JusticIA não é apenas sobre proteger o passado; é sobre garantir um futuro viável para a criatividade e para os criadores. Sem mecanismos claros de proteção e compensação, o incentivo à criação original pode ser erodido, levando a uma estagnação cultural.

A colaboração entre legisladores, empresas de tecnologia e a indústria criativa é imperativa para forjar um caminho que permita à IA prosperar como uma ferramenta, sem se tornar um predador da arte.

A coalizão está convidando ativamente a adesão de outros participantes do setor e do público em geral. A mensagem é clara: o futuro da música e da cultura na era da IA generativa depende de uma JusticIA que priorize a ética, a transparência e, acima de tudo, o reconhecimento inalienável do valor da criação humana. É um apelo à ação para que a inovação não sufoque a criatividade, mas que a eleve, em um arcabouço de direitos e responsabilidades bem definido. 

Saiba mais sobre a JusticIA aqui.

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