Governo abre crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais

Foto: Albino Oliveira – ASCOM/MDA

País – O governo federal anunciou a criação de uma linha de crédito destinada a produtores rurais e cooperativas que tiveram prejuízos em suas atividades devido a eventos climáticos adversos. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

De acordo com o Planalto, a nova linha de crédito rural, com limite de até R$ 12 bilhões, permitirá a liquidação ou amortização de parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento. A medida também inclui operações já renegociadas ou prorrogadas, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de operações de outros produtores rurais.

Também estão contempladas as operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que tenham sido contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, estivessem adimplentes nessa data e se encontrem inadimplentes em 5 de setembro de 2025. Serão consideradas ainda as CPRs renegociadas ou prorrogadas, com vencimento previsto entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que estejam em situação de adimplência na data de contratação da nova linha de crédito.

O benefício se estende a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária. “O empreendimento financiado deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em, pelo menos, dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem, com reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, explica o Planalto.

Podem acessar a linha de crédito também “produtores que tenham duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em, pelo menos, duas das três principais atividades agrícolas, levando-se em conta critérios para o cálculo da perda, determinados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária”.

Os limites de financiamento serão de até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf, até R$ 1,5 milhão para produtores enquadrados no Pronamp e até R$ 3 milhões para os demais produtores. O prazo para reembolso será de até nove anos, incluindo carência de até um ano, conforme a capacidade de pagamento do mutuário.

A contratação da linha de crédito poderá ser feita até 10 de fevereiro de 2026. Com informações da Agência Brasil.

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