Itatiaia envia à Câmara projeto de abono natalino de R$ 400

Itatiaia – A Prefeitura de Itatiaia encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que institui o Abono de Natal para os servidores públicos do município. O valor proposto é de R$ 400,00, destinado aos servidores concursados da administração municipal.

Para viabilizar a votação da proposta, o Executivo solicitou a realização de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal.

Segundo o prefeito Kaio Márcio, a concessão do abono ocorre após um período de reorganização administrativa e financeira.

“Quando assumimos a Prefeitura, encontramos muitos problemas, serviços públicos em condições precárias e uma dívida milionária. Em quase um ano de governo, conseguimos organizar a casa, melhorar serviços e promover avanços para os servidores. O abono é uma contribuição para complementar as despesas de fim de ano e também um reconhecimento ao trabalho dos servidores, que garantem o funcionamento da administração municipal. A decisão foi tomada com planejamento, equilíbrio fiscal e responsabilidade”, afirmou.

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Além do abono, a Prefeitura deposita nesta quinta-feira (18) a segunda parcela do 13º salário para todos os servidores da administração municipal.

Situação financeira herdada pela gestão

Em janeiro de 2025, a atual administração identificou uma dívida de R$ 7.248.093,02, referente a serviços prestados e não pagos entre outubro e dezembro de 2024. O montante inclui valores excedentes do salário de dezembro, rescisões trabalhistas, notas fiscais de prestadores de serviços e processos relacionados a horas extras e gratificações especiais.

Além desse passivo, o Ministério Público ajuizou uma ação de cobrança no valor de R$ 7.717.000,00, em razão do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020.

Diante desse cenário, a administração municipal decretou contenção de despesas e redução de gastos no início do ano. Ainda assim, a Prefeitura regularizou o pagamento de salários e gratificações atrasados referentes a dezembro de 2024.

No mês de fevereiro, data-base da categoria, foi concedido reajuste salarial de 4,77%. Em agosto, o valor do cartão-alimentação foi reajustado em 47,57%. Agora, o Executivo encaminha o projeto de lei que prevê o pagamento do abono natalino de R$ 400,00.