Juristas defendem decisão de Alexandre de Moraes
A ordem foi justificada para a preservação da ordem pública e atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou “alto risco” de fuga. A PF citou três principais fatores: a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades da casa do ex-presidente; o plano de fuga descrito em investigações anteriores do STF; e o alerta de violação da tornozeleira eletrônica registrado na madrugada de sábado. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido.
Para criminalistas ouvidos pelo Estadão, esse conjunto de elementos atende aos requisitos da prisão preventiva: risco concreto de fuga, ameaça à ordem pública ou tentativa de obstrução da Justiça. A decisão, porém, não tem relação com a condenação pela trama golpista, que ainda não transitou em julgado. A preventiva foi decretada no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar a Justiça com apoio de sanções articuladas nos Estados Unidos.
Já o criminalista Davi Tangerino, professor da UERJ, reforça que o Judiciário não poderia “ser ingênuo” diante do cenário. Ele afirma que a convocação da vigília por Flávio Bolsonaro, também às vésperas do provável trânsito em julgado da condenação na trama golpista, ampliava o risco de formação de um acampamento prolongado, uma dinâmica semelhante à que antecedeu os atos de 8 de janeiro.
“É uma decisão correta, prudente, um tanto inusitada, um tanto rara do ponto de vista dos fundamentos, mas também é um condenado raro”, diz.
O coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, Marcelo Crespo, avalia que, considerado o conjunto de fatores apontados por Moraes, a decisão “parece fazer sentido para resguardar a possibilidade do cumprimento efetivo da pena”.
Segundo ele, o Código de Processo Penal autoriza a prisão preventiva justamente para impedir que o condenado frustre a execução, “caso possa fugir, evadir ou adotar qualquer comportamento que impeça o cumprimento da sentença”.
O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, também considera que a decisão foi bem fundamentada. Ele avalia que há risco concreto de fuga e que a quebra do monitoramento por tornozeleira configura indício relevante de obstrução da Justiça.
“Não havia outra medida possível para garantir a aplicação da lei penal, em especial no processo por coação no curso do processo”, afirmou.
Já Gustavo Badaró, também professor da USP e autor de parecer contratado pela defesa de Bolsonaro, faz ressalvas. Ele reconhece que parte dos fundamentos apresentados por Moraes é razoável, mas considera o risco de fuga “especulativo”.
Para o criminalista, o episódio de oscilação no sinal da tornozeleira não constitui, por si só, prova concreta de evasão. Badaró afirma que a decisão não esclarece a natureza da “violação” mencionada e que ainda é preciso confirmar se houve apenas perda de sinal ou um rompimento real do equipamento. “Se for rompimento, aí sim haveria claro motivo para a prisão imputável ao ex-presidente”, diz.
Ele também considera delicado que parte dos elementos apontados por Moraes decorra de atos atribuídos a Flávio Bolsonaro, e não ao próprio réu: “Eu acho que o ponto mais questionável da decisão é que, em verdade, estão atribuindo ao Bolsonaro o descumprimento da prisão domiciliar e das medidas alternativas a ele imposta impostas por um ato basicamente do filho dele.”
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André Aquino
LR
