Moraes nega prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na manhã deste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder prisão domiciliar humanitária.

O ministro do STF ainda julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados do ex-presidente antes da decretação da preventiva. Ao decretar a custódia de Bolsonaro, Moraes cancelou a autorização de visitas que já haviam sido concedidas quando o ex-presidente estava em domiciliar.

A ordem consta de despacho assinado neste sábado, 22, no bojo da ação penal do golpe. Quando um pedido é julgado prejudicado, não há sequer análise sobre o mérito do mesmo. Há o entendimento de que a solicitação não é cabível considerando outros fatores – no caso, o decreto de prisão preventiva.

A concessão da prisão domiciliar humanitária foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro para que o ex-presidente não cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em regime fechado – seja um presídio ou em uma sala da PF, como agora ele será custodiado em razão da prisão preventiva.

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Segundo a defesa, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.

A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 21. No mesmo documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.