No Senado, entidades denunciam censura e agressões a jornalistas na Câmara

Foto: Pedro Rafael/Agência Brasil

País – A ação de policiais legislativos contra jornalistas, somada à interrupção do sinal da TV Câmara e à retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados, motivou uma audiência pública no Senado nesta quinta-feira (11). Entidades representativas lamentaram o cerceamento do direito à informação ocorrido na terça-feira (9).

O episódio ocorreu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a retirada forçada do parlamentar, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa também foram alvo de agressões.

Na abertura da audiência, na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, afirmou ter acompanhado o caso pela televisão e por vídeos registrados em celulares.
“Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, disse. Ele foi o único parlamentar a se manifestar na sessão.

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O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, informou que a entidade apresentou representação à Procuradoria-Geral da República pedindo ação contra Hugo Motta por crime de responsabilidade, devido ao ato de censura que, segundo ele, viola a Constituição Federal.
“Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, declarou.

Costa afirmou ainda que serão protocoladas denúncias na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Ética da Câmara.
“Quando um presidente da Câmara dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma eleição, é altamente preocupante. É importante que haja uma resposta judicial contra o que ocorreu”, reforçou.

Para a coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, o episódio resulta da banalização do cerceamento ao trabalho jornalístico no país.
“Isso foi brutalmente intensificado durante o governo [Jair] Bolsonaro e se espraiou na sociedade de tal maneira que, mesmo com a mudança de governo, episódios como esse continuaram acontecendo”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, destacou a escalada de violência contra jornalistas por parte de políticos, agentes de segurança e cidadãos. Segundo ela, as agressões se manifestam de forma física, verbal ou judicial.
“A imprensa pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando ou agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, disse.

Kátia citou 654 processos no país classificados como assédio judicial, segundo parâmetro reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
“Esses processos intimidam jornalistas, sufocam financeiramente empresas e geram autocensura. A sociedade deixa de ser informada quando um profissional pensa várias vezes antes de abordar um assunto porque sabe que aquilo pode gerar problemas”, afirmou.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Cunha, lembrou que o Relatório Anual da Violência contra Jornalistas registrou 144 casos em 2024.
“Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, disse. Para ela, impedir o trabalho da imprensa resulta na perda do direito à informação da população.
“Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de trabalhar — seja por ameaça, agressão verbal, violência física ou assédio judicial — resulta em censura e autocensura, e é absolutamente injustificável”, declarou. Com informações da Agência Brasil.