OAB denuncia quebra de decoro na CPMI do INSS e busca responsabilização judicial

Conflito na CPMI do INSS provoca ação da Ordem dos Advogados

No dia 25 de setembro de 2025, uma altercação durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS levou a uma forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). A entidade anunciou que irá recorrer à Justiça e às instâncias de ética parlamentar para responsabilizar os parlamentares envolvidos na confusão com o advogado Cleber Lopes, defensor do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Detalhes do episódio e suas repercussões

O incidente ocorreu durante a oitiva do empresário e lobista, considerado figura central nas investigações sobre fraudes no INSS. No momento da sessão, Lopes questionou a postura de alguns deputados e senadores, o que gerou uma discussão acalorada e uma ruptura na ordem do debate.

A situação foi vista como uma afronta às prerrogativas profissionais do advogado e como uma violação do decoro parlamentar, levantando preocupações sobre o respeito às normas e à ética nas atividades legislativas.

Medidas tomadas pela Ordem e expectativas futuras

A OAB-DF afirmou que adotará providências legais, incluindo ações junto ao Supremo Tribunal Federal, para garantir a proteção das prerrogativas profissionais dos advogados e combater qualquer tentativa de intimidação ou desrespeito às suas funções.

Além disso, a entidade solicitou às mesas da Câmara e do Senado que a conduta dos parlamentares seja investigada na Comissão de Ética das Casas Legislativas, considerando a possível quebra de decoro parlamentar como uma violação às regras de conduta esperadas no ambiente político.

Implicações e o papel do INSS na crise

O episódio reforça a importância do respeito às instituições e às normas ético-legais que regem o ambiente político e jurídico. A conduta dos parlamentares, ao desrespeitar um advogado durante uma sessão oficial, pode gerar consequências que vão além do ambiente legislativo, impactando a credibilidade das investigações e o funcionamento do sistema de fiscalização e controle do INSS.

O caso também evidencia a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção às prerrogativas advocatícias, sobretudo em contextos de intensa pressão política e mediática.