Oposição critica decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF

Foto: Reprodução/TV Câmara

País – Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado reagiram duramente à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que modificou pontos centrais do rito de impeachment aplicado a integrantes da própria Corte. A medida, tomada no âmbito de ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, ainda será analisada pelo Plenário do STF.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que diversos trechos da Lei do Impeachment, de 1950, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Entre os dispositivos suspensos está o que permitia que qualquer cidadão apresentasse pedido de impeachment contra ministros do Supremo. Pelo novo entendimento, essa prerrogativa passaria a ser exclusiva do procurador-geral da República.

O ministro também elevou o quórum necessário para que o Senado abra um processo de impeachment de ministros do STF — de maioria simples dos presentes para 2/3 da Casa, o equivalente a 54 votos — e afastou a possibilidade de enquadrar o mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade.

A oposição classificou as mudanças como uma tentativa de blindagem. O líder oposicionista na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a liminar confere proteção absoluta aos ministros e retira direitos dos cidadãos. “Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes é arrancado da mão do povo?”, questionou.

No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o ministro, dizendo que ele “legislou no lugar do Parlamento” e promoveu uma proteção indevida aos integrantes do Supremo. “Eles, os senhores do Olimpo, não praticaram a autocontenção e praticam uma blindagem, como se esse poder estivesse acima da lei. Quando votaram a ‘PEC da Blindagem’, a imprensa criticou, e espero que a imprensa critique essa tentativa de morte da democracia brasileira”, afirmou.

Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que o impeachment tem papel relevante no equilíbrio entre os Poderes, mas alertou que o uso distorcido desse instrumento pode gerar instabilidade institucional e pressionar magistrados a decisões parciais ou alinhadas a interesses políticos. Com informações da Agência Câmara de Notícias.