Pena de 27 anos de prisão de Bolsonaro é confirmada e se torna definitiva

Bolsonaro foi condenado definitivamente – Foto: Reprodução

País – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das decisões que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais integrantes do núcleo 1 da chamada trama golpista.

Em despacho, Moraes registrou que “os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”.

A certificação encerra a possibilidade de recursos e permite a execução definitiva da pena imposta ao ex-presidente. Bolsonaro foi considerado chefe da organização criminosa e recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

As condenações abrangem organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além da deterioração de bem tombado.

Apesar da decisão, Bolsonaro permanece preso preventivamente em outro processo, no qual é investigado por coação contra a Justiça.