PF instaura inquérito para apurar preços abusivos de combustíveis

Brasília/DF – A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país. A investigação foi iniciada após o recebimento de informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.

A diligência tem por objetivo apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional.

Tais condutas podem configurar, em tese, a prática de crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente.

Diligências preliminares já foram realizadas, com destaque para a interlocução direta com órgãos do MJSP (SENACON e SENASP) e com a ANP, além da requisição de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCONs dos 27 estados da federação.