Piraí moderniza gestão fiscal com novo software para ampliar receitas

Foto: Drazen Zigic/Freepik

Piraí – A Prefeitura de Piraí deu um passo importante rumo à modernização da administração tributária ao implantar um software de gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A ferramenta representa um avanço tecnológico na forma como o município acompanha os dados que impactam diretamente no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e, consequentemente, na cota-parte do ICMS recebida pela cidade.

A inovação permite um controle mais ágil, detalhado e estratégico das informações fiscais, com cruzamento de dados e identificação de possíveis inconsistências de maneira automatizada. O sistema também possibilita o envio de notificações eletrônicas a contribuintes em casos de divergências, tornando o processo mais transparente e eficiente.

O VAF é o principal critério para a definição do IPM, conforme estabelece a legislação federal, sendo determinante para o volume de recursos transferidos ao município. Com a nova tecnologia, a Secretaria Municipal de Fazenda passa a ter maior precisão na conferência dos dados considerados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, reduzindo riscos de perdas de receita por omissões ou falhas na apuração.

A administração municipal reforça que as comunicações enviadas às empresas e escritórios contábeis não geram qualquer aumento de imposto ou ônus adicional. A iniciativa tem caráter técnico e busca assegurar que a movimentação econômica realizada em Piraí seja corretamente registrada, garantindo ao município os recursos compatíveis com sua atividade produtiva.

Além de substituir a antiga Declan, conforme a Resolução nº 743, a nova metodologia baseada em dados digitais consolida um modelo mais moderno, transparente e alinhado às práticas atuais de gestão pública, fortalecendo a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do município.