PL propõe estímulo ao empreendedorismo na Enfermagem fluminense

Foto: Divulgação

Estado do Rio – Chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 6.222/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que propõe a criação da Política Estadual de Valorização da Enfermagem e Estímulo ao Empreendedorismo.

A proposta busca ampliar o acesso da população à saúde por meio de empreendimentos liderados por enfermeiros, técnicos e auxiliares.

“A Enfermagem tem conhecimento técnico e científico para atuar muito além do modelo hospitalar tradicional. Queremos abrir caminhos para que esses profissionais empreendam com autonomia e dignidade, fortalecendo também a saúde pública”, explicou a deputada.

O texto estabelece princípios como a valorização da Enfermagem como agente de transformação social, incentivo ao cooperativismo e estímulo à inovação em saúde.

“A inovação em saúde não pode ficar restrita a grandes centros e empresas. Nossa política garante que a Enfermagem seja protagonista nesse processo, inclusive com foco em comunidades, periferias e territórios rurais”, afirmou Behring.

Entre os objetivos estão a criação de clínicas, consultórios, startups e cooperativas de enfermagem, além da oferta de capacitação técnica e gerencial, linhas de crédito e bolsas para estudantes.

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“Muitos profissionais da categoria enfrentam a precarização do trabalho ou a informalidade. Esse projeto combate essa realidade ao oferecer apoio concreto para gerar renda de forma sustentável”, disse.

A deputada destacou ainda que o projeto prioriza a inclusão de grupos historicamente marginalizados.

“As mulheres representam 85% da categoria, mas são justamente as que mais sofrem com a falta de crédito e oportunidades. Nosso projeto estabelece metas vinculantes: 50% dos beneficiários deverão ser de grupos prioritários, como mulheres, negros, indígenas e comunidades tradicionais”, ressaltou.

A execução da política ficará a cargo do Poder Executivo, articulando a Secretaria de Saúde com outros órgãos, como Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, além do Sebrae, universidades e conselhos de classe. Está prevista também a criação do Programa Estadual de Empreendedorismo em Enfermagem (PEENF-RJ), que poderá lançar editais de inovação, oferecer microcrédito com juros reduzidos e incentivar parcerias com incubadoras.

“Queremos transformar o potencial da Enfermagem em soluções concretas para a população. Isso significa gerar emprego, renda e ampliar o acesso a serviços essenciais de saúde. É uma política pública que beneficia tanto os profissionais quanto os usuários do SUS”, afirmou Behring.

A governança será acompanhada por um Comitê Gestor Interinstitucional, com participação de órgãos públicos e sociedade civil.

“Não estamos falando de uma política feita de cima para baixo. Haverá participação direta de coletivos de enfermagem negra, juventude, povos indígenas, quilombolas e lideranças comunitárias. A diversidade estará no centro das decisões”, reforçou a deputada.

Entre as metas para 2026 a 2029 estão apoiar 300 iniciativas por ano, implementar o programa em todas as regiões de saúde do Estado e firmar parcerias com incubadoras e cooperativas.

“Esses números não são simbólicos: são compromissos para que o empreendedorismo na Enfermagem seja de fato transformador e não apenas uma promessa no papel”, destacou.

Por fim, Behring resumiu o espírito do projeto. “Queremos uma política que una valorização profissional, equidade social e desenvolvimento territorial. A Enfermagem já mostrou, sobretudo na pandemia, sua força e resiliência. Agora, é hora de dar condições para que esses profissionais construam o futuro da saúde no Rio de Janeiro”.

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