Prazo para aderir ao IPVA em Dia termina no dia 30

(Foto: Divulgação)

Estado do Rio – Os proprietários de veículos no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para aderir ao IPVA em Dia, programa do Governo do Estado que permite o parcelamento de dívidas do imposto acumuladas entre 2020 e 2025. A iniciativa possibilita o pagamento em até 12 prestações mensais. Desde a reabertura do programa, em 11 de setembro, até o fim de outubro, mais de 27 mil dívidas já foram refinanciadas.

“Estamos oferecendo uma facilidade para os motoristas por meio do IPVA em Dia. É uma iniciativa que, além de permitir que o cidadão se planeje e regularize a sua situação, garante recursos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.

A adesão deve ser feita pela Central de Serviços no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ): www.fazenda.rj.gov.br. O contribuinte precisa acessar a plataforma com a conta Gov.br, selecionar a opção “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)” e informar o número do Renavam. O sistema mostra os débitos existentes e as condições de parcelamento disponíveis.

Após confirmar a adesão, o contribuinte receberá as instruções para emitir a guia de pagamento na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Com a quitação da primeira parcela, o Detran-RJ libera o licenciamento do veículo.

A Sefaz-RJ é responsável pelo parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa. Já as pendências inscritas devem ser negociadas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).

A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão, e as demais seguem o mesmo calendário. Caso o pagamento da primeira cota não seja feito, a adesão será cancelada automaticamente. O parcelamento também pode ser suspenso em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.