Presidente do TJRJ, Ricardo Couto assume Governo do Estado de forma interina

Governador interino Ricardo Couto tem 61 anos e era o terceiro da linha sucessória do estado
Foto: Divulgação/TJRJ

Rio de Janeiro – O Estado do Rio de Janeiro está, oficialmente, sob novo comando. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiu o cargo interinamente nesta terça-feira (24), após a publicação, no Diário Oficial, da carta de renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).

“Assumo o Governo do Estado com o compromisso de garantir estabilidade institucional, respeito às leis e continuidade dos serviços prestados à população. É uma grande responsabilidade estar à frente de um dos principais centros da economia do nosso país. O nosso foco é assegurar que o Estado siga funcionando com eficiência e responsabilidade”, afirmou Ricardo Couto de Castro.

Nascido no Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto de Castro, de 61 anos, é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Iniciou sua carreira jurídica em 1989, com passagem pela Defensoria Pública. E em 1992, ingressou na Magistratura. Atualmente, também é professor universitário.

Linha sucessória

Ricardo era o terceiro da linha sucessória, mas acabou herdando o cargo em função de dois afastamentos. O primeiro deles do vice-governador Thiago Pampolha, eleito na chapa com Claudio Castro, em 2022, e indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deixando o governo.

O segundo na hierarquia era o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (UB). Embora não tenha renunciado ao cargo, ele está impedido de exercê-lo após ter sido preso, suspeito de vazar informações de uma operação policial contra o Comando Vermelho.

Próximos passos

Ricardo Couto terá 48 horas, a partir do momento da posse, para convocar eleições indiretas. Os 70 deputados estaduais vão articular as candidaturas e serão responsáveis por votar no responsável pelo “mandato tampão”. Esta votação deve acontecer em até 30 dias após a convocação. Dois nomes do meio político do Rio surgiram como favoritos: os ex-secretários de estado das cidades, Douglas Ruas; e da Casa Civil, Nicola Miccione, ambos do grupo político de Castro.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux anulou parte das regras aprovadas pela Alerj para o pleito indireto. Entre os trechos vetados, em caráter liminar, está a proibição de candidatos que exerceram cargos no Poder Executivo menos de um mês antes da eleição. Fux alegou que a permissão de candidatura sem a incompatibilização, ou seja, a renúncia após o período de seis meses pré-eleição, fere a Lei Eleitoral. A decisão ainda pode ser derrubada, mas, por enquanto, ela tira Ruas e Miccone do jogo. O favorito para o mandato tampão, neste momento, é o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), que chefia o Legislativo interinamente após o afastamento de Bacellar, mas não integra a linha sucessória estadual.

A tendência é que a eleição indireta para indicar o novo governador até o início de janeiro de 2027 ocorra no dia 22 de abril.

Castro cassado e inelegível

Enquanto isso, Claudio Castro se articulava para uma candidatura ao Senado. Mas, mesmo após a renúncia, na última terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar a chapa Castro/Pampolha, por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão considerou que houve contratações irregulares no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na UERJ, obtendo vantagem eleitoral e desviando R$ 248 milhões dos cofres públicos.

A defesa de Castro negou as denúncias e promete recorrer da sentença. Mas, com a condenação, o agora ex-governador se torna inelegível até 2030. E com a cassação da chapa abre-se a possibilidade de uma terceira eleição. Além da indireta da Alerj, em maio; e da regular, em outubro, uma eleição suplementar pode ser convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). É que, segundo o Código Eleitoral, quando o cargo fica vago por cassação da chapa vencedora antes de seis meses do fim do mandato, deve-se convocar um novo pleito – direto e com voto da população. A decisão ainda não foi referendada pelo TSE, mas integra o voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti.

Castro teve o mandato como governador cassado mesmo após a renúncia e está inelegível
Foto: Rafael Campos/GovRJ