Trabalhador ganha direito a faltar ao serviço para apoiar cônjuge com câncer

Foto: Depositphotos

País – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e a fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia ou radioterapia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, seguirá agora para o Senado, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara.

Relator da proposta nas duas comissões, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) recomendou a aprovação e destacou que a medida “humaniza o acompanhamento médico e garante apoio presencial ao paciente”. Segundo ele, o tratamento oncológico causa efeitos adversos como fadiga e mal-estar, o que torna essencial a presença de um acompanhante de confiança.

O projeto foi aprovado com uma modificação feita anteriormente na Comissão de Trabalho. A versão original previa o afastamento do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar o cônjuge durante o tratamento, mas o texto aprovado limita a ausência a um dia por semana — periodicidade considerada mais compatível com os tratamentos oncológicos.

Autor da proposta, o deputado Acácio Favacho (MDB-AP) argumenta que o Estatuto da Pessoa com Câncer já assegura o direito a acompanhante, preferencialmente um familiar, durante o atendimento e o tratamento. Para ele, a alteração da CLT apenas estende esse direito ao ambiente de trabalho, já que a legislação atual só permite o afastamento do empregado por até três dias por ano para a realização de exames preventivos. Com informações da Agência Câmara de Notícias.