TRE nega embargos em julgamento virtual sobre suposto abuso político em Paraty

Foto: TRE-RJ

Rio  de Janeiro – O desembargador Cláudio de Mello Tavares e o colegiado de desembargadores negaram procedência aos embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político envolvendo o ex-prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto, além de outros investigados. A votação aconteceu há pouco no plenário virtual do TRE-RJ. O caso tramitou no âmbito do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, e a relatoria foi da magistrada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado, que proferiu pela negativa dos embargos.

A ação foi proposta contra José Carlos Porto Neto (Zezé Porto), Luiz Claudio Alcantara da Costa (Lulu), Paulo Sérgio Conceição dos Santos, Marco Antônio Santos Conceição, Allan Souza Ribeiro e Rodrigo Carlos da Silva Penha. Em decisão anterior, o juízo eleitoral julgou improcedentes os pedidos de inelegibilidade e cassação de registros de candidatura e diplomas, entendimento posteriormente mantido. Na atual fase processual, José Carlos Porto Neto figura no polo ativo, representado pela advogada Agramara Andrade Agra Illa Lopes. No polo passivo está o Ministério Público Eleitoral, com participação da Procuradoria Regional Eleitoral como terceiro interessado.

A investigação tem origem no julgamento, pela Câmara de Vereadores de Paraty, das contas do então chefe do Executivo municipal. Os autores da ação sustentam que não pretendem rediscutir o mérito da aprovação ou rejeição das contas, mas sim apontar eventual desvio de finalidade na atuação dos investigados.

De acordo com a acusação, teria havido anulação repentina de decisão do Legislativo municipal, sem motivação adequada, com o objetivo específico de produzir efeitos no cenário político-eleitoral — hipótese que, segundo a parte autora, caracterizaria abuso de poder político. Com o início do julgamento virtual, o Tribunal deverá analisar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão anterior, etapa que pode influenciar os desdobramentos do caso.