Vereadores de Barra votam hoje mudanças no Fundo de Previdência dos Servidores

Foto: Reprodução Instagram Presidente da Câmara, Rafael Couto, dará início às discussões em plenário

Barra do Piraí – Os vereadores de Barra do Piraí terão a responsabilidade de votar a mensagem com os dois Projeto de Lei da prefeita Kátia Miki (SDD), que definem mudanças estruturais no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, na tarde desta terça-feira. O presidente da Mesa Diretora, vereador Rafael Couto (MDB), recebeu o projeto na semana anterior, e pautou para debate e votação a partir das 14 horas, e poderá ser aprovado por maioria simples para o parcelamento, e maioria qualificada para as novas regras.

Rafael Couto disse que o Fundo de Previdência dos Servidores de Barra do Piraí, como teria sido afirmado pelo Ministério Público, “tornou-se uma verdadeira “bomba fiscal”.

De acordo com o presidente da Câmara, nos últimos anos, inúmeros gestores deixaram de promover o devido repasse ao Fundo de Previdência. “Isso causou o colapso em que se encontra atualmente, com grave risco de prejuízo ao pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores, que tanto contribuíram para o nosso Município. Agora, para garantir a sobrevivência do Fundo e proteger as aposentadorias dos servidores, o governo atual precisou adotar uma medida dura, porém necessária”, defendeu Rafael Couto.

Para ele, a decisão, agora, encontra-se nas mãos de todos os Vereadores, que, como representantes do povo, “devem analisar e decidir sobre a sobrevivência (ou não) do Fundo de Previdência”, pontuou.

O vereador Wanderson Lemos (PRD) demonstrou preocupação e contrariedade com a possível aprovação do projeto, e criticou a forma como estava sendo apresentado pelo governo. “Sei que é prerrogativa do nosso presidente Rafael (Couto) em pautar o projeto para debate e votação. Tenho opinião diversa, pois creio que deveria ter outro tipo de tramitação. É um assunto polêmico e que precisaria de audiências públicas com os servidores, enfim, com a sociedade. Pretendo apresentar emendas que considero pertinentes”, explicou.

O parlamentar revelou que os dirigentes sindicais dos servidores públicos terão uma reunião prévia com o presidente Rafael Couto, para expor as preocupações e defender os direitos dos servidores da ativa e os inativos, quanto as alterações propostas na administração do Fundo de Previdência. Wanderson Lemos afirma que a proposta do Executivo dificulta a aposentadoria dos servidores, a questão dos beneficiários, cria-se uma taxa de manutenção do Fundo, entre outras medidas que considero prejudiciais”.

O vereador garantiu que vai apresentar emendas, entre as quais a que trata das questões transitórias, outra que exclui o tempo de carência para portadores de doenças como o câncer, uma vez que o projeto não afasta o tempo de carência e, por fim, tentar provocar a realização de uma audiência pública. “Vou propor ao presidente e aos representantes da categoria que seja formada uma comissão temporária em relação ao Direito Previdenciário, para que possa analisar essa proposta do Executivo. Essa comissão ficaria encarregada de ouvir a categoria, servidores e outros especialistas, para ajustar a legislação conforme a realidade do município!, finalizou Wanderson.

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