Foto: Divulgação
País – O Ministério da Saúde começou a emitir o Cartão SUS com base no número do CPF. A medida cumpre a Lei nº 14.534, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP), que estabelece o CPF como único número válido para identificação do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e na distribuição de medicamentos de alto custo. Após mais de duas décadas de discussões sobre o tema, o parlamentar recebeu a confirmação nesta terça-feira (16).
“Parabenizo aqui o ministro da Saúde Alexandre Padilha e a ministra da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, Esther Dweck, pela implementação do cronograma, que lembrou que está prevista a desativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026; sendo que 54 milhões já foram desativados”, disse.
Para Lopes, a mudança busca corrigir falhas históricas do sistema.
“Para se ter uma ideia do total descontrole que havia, a população brasileira é composta de 208 milhões de cidadãos, mas existem 360 milhões de cadastros ativos no SUS, e a solução para isso é adotar o CPF como único número de identificação que será gerenciado e coordenado pelo gov.br, tirando do cidadão aquela necessidade de andar com mais de 20 documentos para provar que ele é ele mesmo. Por isso, havia a necessidade urgente desse sistema ser implantado, que irá gerar um grande avanço para a saúde da população brasileira.”
O deputado afirmou ainda que o modelo já foi utilizado em ações anteriores.
“Através de um simples provimento ministerial, seria possível ter todos os cadastros do Ministério da Saúde feitos a partir do gov.br, como foi feito durante a vacinação. Além disso, no futuro, através do uso do CPF como número único do cidadão, será possível saber o tipo de atendimento que foi prestado, que remédio foi tomado e qual a medicação que foi prescrita; sem falar do monitoramento e do acompanhamento de todo o tipo de atendimento médico no Brasil.”
Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou vantagens econômicas na medida.
“O próprio TCU possui uma súmula em que admite que com um investimento de R$ 7 bilhões para a implantação do sistema para ter o CPF como número único de todos os registros e monitoramento de despesas, acarretaria uma economia na ordem de 20 bilhões, ou seja, quase 10% do valor do orçamento da saúde brasileira que é de R$ 225 bilhões.”
alice couto
LR