Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Projeto enviado ao Congresso prevê resultado positivo, mas diferença entre o superávit nominal e o efetivo decorre da exclusão de determinadas despesas do cálculo da meta fiscal

Brasília – O projeto do Orçamento de 2027, encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões nas contas do governo. O valor supera em cerca de R$ 10,2 bilhões a meta estabelecida para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A previsão, porém, considera R$ 64,8 bilhões em despesas que não entram no cálculo da meta fiscal. Quando esses gastos são incluídos, o resultado positivo estimado para o Governo Central cai para R$ 18,6 bilhões, correspondente a 0,13% do PIB.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta representa um orçamento equilibrado para o próximo ano.

Receitas e despesas

O projeto estima receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões em 2027, o equivalente a 19,27% do PIB. O cálculo já desconta as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, correspondentes a 19,14% do PIB. Para o cálculo do resultado primário, porém, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

A diferença entre receitas e despesas resulta no superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões. Ao retirar as despesas que estão fora da meta fiscal, o resultado chega aos R$ 83,4 bilhões previstos pelo governo.

Entre os gastos excluídos estão os precatórios, conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Algumas despesas de saúde, educação e defesa também não são consideradas para o cumprimento da meta, de acordo com leis aprovadas nos últimos anos.

Gatilhos fiscais

O governo atribui parte da folga em relação à meta aos mecanismos de controle de despesas previstos no arcabouço fiscal, em vigor desde 2023.

Um dos gatilhos limita o crescimento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos relacionados a sentenças judiciais. A medida deverá representar uma economia estimada em R$ 9 bilhões em 2027.

Outro mecanismo limita a expansão de despesas legalmente vinculadas, como recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, esse dispositivo deverá gerar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

O arcabouço também prevê, a partir de 2027, restrições à criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit registrado em 2025. O governo ainda não apresentou uma estimativa de economia decorrente dessa medida.

O texto do Orçamento de 2027 agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações durante a tramitação. Com informações da Agência Brasil.

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