A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instalou nesta terça-feira (24) uma CPI para investigar a atuação de empresas privadas na instalação e operação de câmeras de segurança em vias e espaços públicos.
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A Comissão também vai apurar a atuação de cooperativas de segurança veicular. Presidida por Alexandre Knoploch (PL), com relatoria de Filippe Poubel (PL) e vice-presidência de Marcelo Dino (União), a CPI aponta riscos à privacidade e à proteção de dados. Um dos alvos é a empresa Gabriel, que estaria instalando equipamentos sem transparência.
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Knoploch criticou o uso indiscriminado dessas tecnologias, que, segundo ele, funcionam sem controle estatal. A investigação inclui ainda suspeitas de envolvimento do setor de segurança veicular com organizações criminosas. A primeira reunião será no dia 30.
“Mentiroso”
Nesta sexta-feira (24), durante acareação no STF, o general Braga Netto chamou o tenente-coronel Mauro Cid de “mentiroso”, sem ser rebatido. A sessão, solicitada pela defesa de Braga Netto, tratou de contradições nas delações sobre a tentativa de golpe de Estado. Cid acusa o general de entregar dinheiro para o suposto plano e de discutir assassinatos de autoridades, o que Braga Netto nega. A audiência foi fechada por ordem do ministro Alexandre de Moraes e criticada pela defesa.
Undime
O secretário de Educação de Angra dos Reis, Paulo Fortunato, foi eleito para a Secretaria de Coordenação Técnica da Undime-RJ para o biênio 2025-2027. A escolha ocorreu durante o 79º Fórum Estadual da entidade, que reuniu mais de 220 dirigentes municipais no Rio. A nomeação fortalece a presença de Angra nas decisões estratégicas da educação pública fluminense. A Undime atua na articulação de políticas educacionais entre os municípios. Para Fortunato, o cargo representa uma oportunidade de ampliar a cooperação e fortalecer a qualidade do ensino no estado.
Pânico
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que obriga órgãos de segurança a adotarem tecnologias como o “botão do pânico” para comunicação direta de motoristas com a polícia. O uso será facultativo e inclui motoristas de aplicativos. A proposta prevê punição para acionamentos indevidos e segue para a CCJ. Senadores também debateram acidentes recentes, como a queda de balão em SC e a morte da brasileira Juliana Marins na Indonésia, reforçando a necessidade de mais fiscalização em atividades de risco.
Apresentar queixa
A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (24) projeto que amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor. A proposta, que altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. A relatora, senadora Margareth Buzetti, destacou que o convívio com o agressor dificulta a denúncia e que o tempo maior permite maior conscientização e fortalecimento da vítima. A reunião foi presidida por Flávio Bolsonaro.
AVC
A Lei 10.826/25 institui no Estado do Rio a Campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre o AVC. A iniciativa, do deputado Fred Pacheco (PMN), foi sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar. Durante o mês de maio, o governo poderá promover ações educativas em parceria com profissionais da saúde e entidades civis. Também está prevista a iluminação de prédios públicos com luz vermelha. A campanha visa informar a população sobre prevenção, sintomas e serviços de atendimento emergencial.
Racismo
A OAB aprovou uma súmula que proíbe a inscrição de bacharéis condenados por racismo, por considerar que o crime revela falta de idoneidade moral. A proposta partiu de representantes da seccional do Piauí e foi aprovada por aclamação. A medida se soma a outras súmulas de 2019 que já impedem condenados por violência contra grupos vulneráveis. A decisão segue o entendimento do STF e do STJ sobre a gravidade do racismo. Sem a inscrição na OAB, o exercício da advocacia é ilegal e passível de punição.
Adaptação
O deputado estadual Arthur Monteiro (União) apresentou um projeto de lei para instituir uma Política Estadual de adaptação profissional às tecnologias de Inteligência Artificial no Rio de Janeiro. A proposta visa capacitar trabalhadores, reduzir o desemprego tecnológico e promover a inclusão digital. O foco é a cooperação entre humanos e máquinas, e não a substituição da mão de obra. Empresas que adotarem práticas responsáveis poderão receber incentivos. A medida será analisada por cinco comissões da Alerj antes de ir ao plenário.
Pesar
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, publicou na tarde desta terça-feira (24) uma nota de pesar pela morte da jovem Juliana Marins, natural de Niterói, que faleceu na Indonésia após cair em um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani. Na nota, Bacellar lamentou a tragédia, prestou solidariedade à família e destacou a comoção causada pelo caso.
Luto
O Ministério das Relações Exteriores confirmou, nesta terça-feira (24), a morte da brasileira Juliana Marins, que caiu de um penhasco durante trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, no sábado (21). O corpo foi encontrado após quatro dias de buscas dificultadas pelo clima e terreno. Juliana estava na cratera do vulcão, que tem 3.726 metros de altura. A embaixada do Brasil em Jacarta atuou junto às autoridades locais durante o resgate. O governo brasileiro manifestou condolências à família da vítima.
Prêmio MEC I
O Governo Federal lançou o Prêmio MEC da Educação Brasileira, através do Decreto nº 12.521, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União. Ao explicar suas expectativas para os impactos do novo prêmio, Lula também destacou os objetivos em um panorama geral. “O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante. Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, afirmou o presidente. O prêmio terá abrangência nacional e pretende reconhecer estratégias e iniciativas voltadas à promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica.
Prêmio MEC II
O prêmio será concedido nas seguintes categorias: Alfabetização; Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Anos Finais do Ensino Fundamental; Ensino Médio. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; Educação em Tempo Integral e I; Educação Profissional e Tecnológica e Educação Infantil. O MEC ainda vai divulgar os critérios de participação. Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e um valor monetário em cada categoria, que também está a ser definido. O prêmio está amparado em três princípios: igualdade de acesso e de oportunidades educacionais; enfrentamento às desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia do direito à educação; e fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao PNE que promovam a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem na educação básica.
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Agatha Amorim
LR
