Barra Mansa FC discute exposição de partidas em plataformas de apostas

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Secretaria esclarece que os clubes de futebol têm direito legal de proteger sua propriedade intelectual, marcas e símbolos contra o uso não autorizado por terceiros

Barra Mansa – O Barra Mansa Futebol Clube informou ter recebido resposta da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas sobre o ofício enviado pelo clube, que solicita a exclusão das partidas da equipe de plataformas de apostas esportivas.

Segundo o comunicado encaminhado ao clube, a Secretaria esclarece que os clubes de futebol têm direito legal de proteger sua propriedade intelectual, marcas e símbolos contra o uso não autorizado por terceiros.

O órgão também destacou que a exploração comercial de apostas é regulada por leis federais, sendo a fiscalização e eventual punição de irregularidades de responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Ainda de acordo com a resposta, o Ministério do Esporte já notificou a SPA/MF sobre o caso e também comunicou as casas de apostas envolvidas, alertando sobre a necessidade de interromper o uso das marcas quando houver solicitação formal dos clubes.

Recomendação é para ação direta do clube

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas orientou o Barra Mansa FC a notificar diretamente as empresas que estejam utilizando sua marca sem autorização, exigindo a suspensão imediata do uso, sob risco de medidas judiciais.

Em nota, o Barra Mansa Futebol Clube afirmou reforçar seu compromisso com a transparência no esporte e com sua torcida, destacando a defesa de um “futebol limpo”.

A comunicação foi assinada pelo BMFC.