A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei 4.635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a dispositivos da chamada internet das coisas (IoT).
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A proposta altera a Lei 14.108/20, que previa o fim dos incentivos em 2023. A legislação atual reduz a zero taxas e contribuições incidentes sobre equipamentos de telecomunicação com o objetivo de baratear sua instalação e operação.
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A relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), defendeu a extensão dos benefícios, argumentando que a economia criativa e a difusão cultural dependem de redes digitais robustas.
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A proposta, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Ex-ministro preso
O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) pela Polícia Federal, suspeito de tentar obter ilegalmente um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid deixar o Brasil. A prisão foi determinada pelo STF, que também autorizou buscas na casa de Cid, que prestou depoimento. A investigação corre sob sigilo e envolve indícios de atuação de Machado junto ao consulado português no Recife. O PL afirmou acompanhar o caso, enquanto a família do ex-ministro prestou apoio público. Machado foi figura de destaque no governo Bolsonaro e candidato não eleito em eleições recentes.
Mulheres em perigo
Nesta sexta-feira (13), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que obriga bares, casas noturnas e similares a adotarem medidas de proteção para mulheres em situação de risco. O texto prevê comunicação imediata à polícia e disponibilização de meios seguros para pedir ajuda. Também determina a fixação de avisos nos banheiros e o número do disque-denúncia 180. O descumprimento pode resultar em multa ou suspensão do alvará. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Mulheres no futebol
Nesta sexta-feira (13), a Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que garante meia-entrada para mulheres em jogos de futebol. O benefício será concedido mediante apresentação de documento oficial e está limitado a 40% dos ingressos disponíveis, como já prevê a Lei 12.933/13. A proposta visa incentivar a presença feminina nos estádios, onde ainda há baixa participação devido a insegurança e alto custo. A relatora, deputada Helena Lima, destacou o impacto positivo da medida. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Diretores de escolas
Em audiência pública nesta sexta (13), a Comissão do Cumpra-se da Alerj cobrou agilidade na recomposição da gratificação dos diretores escolares, prevista na Lei 9.084/20. O subsecretário de Educação, Windson Maciel, prometeu retomar o estudo sobre o reajuste. Também foi discutida a substituição de corregedores da área policial por profissionais da educação. Diretores denunciaram perdas salariais de 104% desde 2012 e falta de ressarcimento de despesas. Estudantes cobraram o cumprimento da Lei do Grêmio Livre nas escolas estaduais.
Cluster automotivo
A Alerj participou, nesta sexta (13), do seminário “Cluster Automotivo”, na Firjan, que debateu estratégias para fortalecer a indústria automotiva no Sul Fluminense. Representando o presidente da Casa, o deputado Luiz Paulo destacou a importância de parcerias com o ensino profissionalizante, diante da Reforma Tributária. O evento reuniu empresários, autoridades e especialistas para discutir temas como tributação, infraestrutura e inovação. O cluster reúne cinco montadoras e 23 empresas, sendo o segundo maior do país. Seu impacto movimenta a economia e gera empregos na região.
Impedidos
Condenados por violência contra idosos estão proibidos de assumir cargos públicos no Estado do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei 10.815/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro. A norma também impede empresas com sócios ou dirigentes condenados de participar de licitações públicas. A medida, de autoria do deputado Alan Lopes (PL), foi publicada nesta sexta-feira (13), às vésperas do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O objetivo é reforçar a proteção a essa população. Entre 2018 e 2022, o Rio foi o segundo estado com mais registros desse tipo de crime.
Zollinger-Ellison
O Estado do Rio de Janeiro terá um programa de prevenção à Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES), previsto na Lei 10.814/25, sancionada nesta sexta-feira (13). A doença, que causa excesso de ácido gástrico e pode gerar úlceras, é provocada por tumores no sistema digestivo. O objetivo do programa é permitir diagnóstico precoce e tratamento eficaz. Pelo SUS, serão oferecidas avaliações médicas, exames e campanhas informativas. A iniciativa é de autoria do deputado Átila Nunes (PSD).
Amamentação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto que cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser realizada de 25 a 31 de agosto. A proposta visa combater desigualdades raciais no aleitamento materno, destacando que mulheres negras enfrentam mais dificuldades no acesso à saúde pública. A semana terá ações educativas, palestras e campanhas específicas para a população negra. A relatora, Benedita da Silva, reforçou a importância de superar desigualdades entre as próprias mulheres. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Dia do Autismo
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (17) a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado em 18 de junho. A proposta visa ampliar a divulgação de informações sobre o transtorno, combatendo o preconceito. O debate foi solicitado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Luiz Couto (PT-PB). Atualmente, já existe o Dia Nacional do Autismo, comemorado em 2 de abril. A realização de audiência pública é exigência legal para a criação de novas datas comemorativas.
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Mayra Gomes
Câmara aprova extensão de incentivos fiscais para ‘internet das coisas’
LR
Câmara aprova extensão de incentivos fiscais para ‘internet das coisas’
