País – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para auxiliar produtores rurais impactados por situações de calamidade pública. A proposta visa financiar dívidas e promover ações emergenciais em áreas atingidas por eventos como secas, enchentes, tempestades e outras catástrofes naturais que comprometem a produção agrícola e a subsistência das famílias do campo.
O Fundo Social, originalmente criado para destinar recursos a áreas prioritárias de assistência social, poderá ser mobilizado, com a nova medida, para apoiar pequenos e médios produtores rurais em momentos de crise. Parlamentares destacaram que a iniciativa reconhece a importância da agricultura familiar para a economia nacional e a segurança alimentar do país.
De acordo com o texto aprovado, os recursos poderão ser aplicados na compra de insumos, recuperação de áreas produtivas, assistência técnica e outras medidas voltadas à retomada da atividade agrícola. O projeto estabelece que até R$ 30 bilhões do fundo poderão ser utilizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras por ele habilitadas para concessão de crédito. Os recursos serão destinados à quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Para facilitar o acesso ao crédito, foram definidos limites e condições específicas. Cada mutuário poderá financiar até R$ 10 milhões, enquanto associações, cooperativas e condomínios de produção poderão contratar até R$ 50 milhões. O prazo para pagamento será de até dez anos, com possibilidade de carência de até três anos, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.
As taxas de juros serão diferenciadas de acordo com o perfil dos produtores: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pequenos produtores; 5,5% ao ano para participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais. O texto também prevê a possibilidade de extensão do prazo para até 15 anos, em casos extraordinários, conforme regulamento futuro.
A medida foi comemorada por representantes do setor agropecuário, que destacaram a importância de um instrumento robusto para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a recuperação de áreas produtivas no campo.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, após o fim do recesso parlamentar, e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial. Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Agatha Amorim
Câmara aprova uso de R$ 30 bi do Fundo Social para ajudar produtores rurais
LR
Câmara aprova uso de R$ 30 bi do Fundo Social para ajudar produtores rurais