Justiça acata pedido da Prefeitura de Volta Redonda e suspende reintegração de posse contra famílias de ocupações

Decisão beneficia moradores do Reflexo do Amanhã e da Ocupação da Paz; município desapropriou uma das áreas e apresentou solução habitacional para as famílias da outra ocupação

A Justiça acatou o pedido apresentado pela Prefeitura de Volta Redonda e suspendeu a ordem de reintegração de posse que atingiria famílias das ocupações Reflexo do Amanhã e da Paz. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27) pelo juiz Guilherme Martins Freire, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.

A reintegração estava prevista para a próxima segunda-feira, dia 31. Na decisão, o magistrado considerou as providências adotadas pelo município para garantir uma solução às famílias, entre elas a publicação do Decreto nº 20.318, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área onde está localizada a ocupação Reflexo do Amanhã, entre os bairros Siderlândia e Padre Josimo.

O decreto foi publicado nessa quarta-feira (26), após articulação da Prefeitura de Volta Redonda com a Igreja Católica, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, representantes do Poder Legislativo e entidades que acompanham as famílias. A área abriga cerca de 30 famílias.

Após a publicação do decreto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou a documentação à Justiça e pediu a suspensão da reintegração de posse, tanto na área desapropriada quanto na área da Ocupação da Paz, no Jardim Belmonte.

Justiça considera solução apresentada para as famílias

Em sua decisão, o juiz destacou que, embora a desapropriação alcance especificamente a área da ocupação Reflexo do Amanhã, também existe compromisso formalizado, com prazo previsto até o final de setembro, para a realocação dos moradores da Ocupação da Paz.

As famílias que atendem aos critérios serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para aquelas que apresentem algum impedimento legal, o município trabalha com outras alternativas de atendimento, como o Aluguel Social.

Diante dessas medidas, o magistrado considerou razoável suspender integralmente, neste momento, a ordem de reintegração de posse, sem prejuízo de posterior reanálise.

O prefeito Antonio Francisco Neto comemorou a decisão e afirmou que a prioridade desde o início foi construir uma solução que respeitasse a Justiça, mas também protegesse as famílias.

“Fizemos tudo dentro da lei e mostramos à Justiça que havia um caminho para resolver essa situação sem colocar famílias na rua. Desapropriamos a área do Reflexo do Amanhã e estamos garantindo uma solução para as famílias da Ocupação da Paz. Quero agradecer à Defensoria Pública, à Igreja Católica, ao deputado estadual Munir Neto, ao vereador Edson Quinto e a todos que nos ajudaram. Nossa preocupação sempre foi cuidar das pessoas”, afirmou Neto.

O prefeito lembrou ainda que Volta Redonda está comprometida com a ampliação da política habitacional e com a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”.

“Temos o compromisso de avançar na construção de novas moradias em Volta Redonda. Ninguém quer ver uma família perder o teto sem ter para onde ir. Quando existe diálogo, responsabilidade e união, conseguimos encontrar uma saída”, completou Neto.

A decisão judicial determina ainda que sejam comunicados com urgência a parte autora da ação, o Comando da Polícia Militar de Volta Redonda e o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem.

Foto: Divulgação – Secom/PMVR.