Refis 2026 de Itatiaia oferece descontos de até 100% em juros e multas

Foto: SECOM/ITATIAIA
Programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes

Itatiaia – A Prefeitura de Itatiaia lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento. O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

O Refis contempla créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial. Também poderão ser incluídos débitos que já tenham sido parcelados anteriormente, permitindo a renegociação do saldo devedor restante.

De acordo com o secretário de Administração Tributária, Rogério Madureira Stefano, o programa foi criado para ampliar as possibilidades de regularização e facilitar o acesso dos contribuintes às condições especiais de pagamento.

“Nosso objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação dos débitos. O programa beneficia tanto o cidadão, que pode organizar sua situação financeira, quanto o município, que fortalece a arrecadação para investimentos em serviços públicos”, destacou o secretário.

Os contribuintes que escolherem o pagamento à vista terão 100% de desconto nos juros e multas. Também há opções de parcelamento com diferentes faixas de desconto:

• 90% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
• 80% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
• 70% de desconto para pagamento em até 36 parcelas;
• 60% de desconto para pagamento em até 48 parcelas;
• 50% de desconto para pagamento em até 60 parcelas.

O prazo para adesão ao Refis 2026 termina no dia 15 de setembro de 2026. Os interessados devem procurar o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura de Itatiaia para formalizar a negociação.

O atendimento também pode ser realizado pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.