#Nacional Apostas bet bolsa família brasil Economia pais tcu LR novembro 4, 2025 0 Comentários

TCU alerta para uso indevido de benefícios sociais em plataformas de apostas

Foto: Roberta Aline / MDS

País – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou estudo para verificar se famílias que recebem o Bolsa Família estão usando parte do dinheiro do benefício para fazer apostas on-line.Análise também busca entender o que está sendo feito para evitar que isso prejudique os objetivos do programa.

O tema é importante porque as apostas on-line, conhecidas como bets, têm crescido muito no Brasil e se tornaram acessíveis para milhões de pessoas diretamente por meio do celular, funcionando como um “cassino no bolso”. Isso tem aumentado as dívidas das famílias, afetando a saúde e a estabilidade social, especialmente entre os mais pobres.

O levantamento do TCU analisou os dados de transferências feitas por beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil, focando no quanto de dinheiro foi gasto e nos riscos para a segurança financeira dessas famílias. Foram analisados dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco Central (Bacen). No entanto, o estudo se baseou em dados de apenas um mês, o que significa que ele não consegue mostrar tendências ou padrões ao longo do tempo.

Os resultados mostraram que o valor gasto em apostas on-line por beneficiários do Bolsa Família é muito alto. Em janeiro de 2025, essas famílias transferiram cerca de R$ 3,7 bilhões para empresas de apostas, o que representa 27% do total pago pelo programa naquele mês.

No decorrer do estudo feito pelo Tribunal, o Ministério da Fazenda emitiu a Instrução Normativa SPA/MF 22, em setembro de 2025. Essa norma exige que as empresas de apostas verifiquem se os usuários são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se forem, as empresas devem impedir que essas pessoas se cadastrem, encerrar contas já existentes e devolver o dinheiro que estiver nelas. Para garantir isso, as empresas precisam consultar o CPF dos usuários ao criar contas, no primeiro login do dia e a cada 15 dias. A medida foi tomada para proteger as famílias mais vulneráveis e atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.

O Tribunal também analisou um segundo processo, uma representação do Ministério Público junto ao TCU, a respeito da utilização, pelos beneficiários, de recursos recebidos do Programa Bolsa Família nessas apostas.

Como resultado da análise, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Banco Central do Brasil que, dentro de 90 dias, elaborem e encaminhem plano de ação para identificar e reduzir as causas de inclusões indevidas no Programa Bolsa Família, tendo como indício movimentações bancárias que ultrapassem, de maneira excessiva, os valores de renda declarada. Os órgãos também devem apurar e tratar os casos de utilização indevida de CPFs de beneficiários do Programa Bolsa Família por terceiros para fins ilícitos, especialmente quando associados à realização de apostas.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.