Volta Redonda dá 100% de desconto em juros e multas de débitos de ISSQN

Foto: Cris Oliveira/PMVR

Volta Redonda – Contribuintes de Volta Redonda com débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podem regularizar as pendências com 100% de desconto sobre juros e multas. A medida vale para dívidas constituídas até 31 de julho de 2026, estejam inscritas ou não em Dívida Ativa.

O programa contempla empresas e profissionais autônomos que possuem débitos do imposto. O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada, desde que todas as parcelas sejam quitadas até 21 de dezembro de 2026. Os valores são atualizados até a data do requerimento.

No caso do parcelamento, o contribuinte deve pagar antecipadamente a primeira parcela e solicitar a adesão ao programa em até 10 dias após o pagamento. A formalização ocorre após o deferimento do pedido.

Como aderir

Para débitos inscritos em Dívida Ativa, o atendimento deve ser feito no setor de Dívida Ativa. Já para os débitos ainda não inscritos, o contribuinte deve procurar o Departamento Mobiliário.

Os dois setores funcionam no saguão do Palácio 17 de Julho, sede da Prefeitura, no bairro Aterrado. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, nos guichês 2 e 7, respectivamente.

Segundo o prefeito Antonio Francisco Neto, a medida busca ampliar a possibilidade de regularização dos contribuintes e contribuir para a arrecadação municipal.

“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que empresas e profissionais autônomos possam regularizar suas pendências com o município, com 100% de desconto nos juros e multas”, afirmou.

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