OAB-RJ articula criação de novas varas do Trabalho no estado

Foto: Fotos: Flávia Freitas/OAB-RJ
Proposta depende da inclusão de recursos no orçamento da União destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Estado do Rio – A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli, se reuniram nesta segunda-feira (6) com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir medidas de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.400/2015, que prevê a criação de novas unidades da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.

A proposta depende da inclusão de recursos no orçamento da União destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A expectativa é que os valores sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual para permitir a criação de novas varas e a ampliação de cargos da Justiça do Trabalho fluminense.

Segundo Ana Tereza Basilio, o prazo para que os recursos sejam incluídos no orçamento do TST termina no fim de julho. Ela destacou que a criação das novas unidades será importante para acelerar a tramitação dos processos e melhorar o atendimento aos cidadãos.

A Justiça do Trabalho da 1ª Região não registra ampliação no número de varas desde 2012 e enfrenta atualmente uma defasagem no quadro de magistrados e servidores. A criação de novas unidades é apontada como uma medida para reduzir a sobrecarga do Judiciário trabalhista e aumentar a eficiência dos serviços prestados.

A mobilização envolve representantes da advocacia e da magistratura trabalhista do estado. Também participaram do encontro o vice-presidente do TRT1, desembargador Leonardo Pacheco; o presidente e a vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa; representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, da Associação dos Juízes do Trabalho da 1ª Região e do Sindicato dos Advogados.

A articulação busca garantir que a proposta avance no Congresso e que os recursos necessários para a expansão da Justiça do Trabalho sejam previstos no próximo orçamento federal.