Pescadores começam a receber seguro-defeso retroativo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pagamento contempla apenas os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam a liberação dos recursos

Nacional – Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o pagamento do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal.

O pagamento contempla apenas os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam a liberação dos recursos. A autorização excepcional para o repasse dos valores foi estabelecida pela Lei 15.399/2026.

Ao todo, serão pagos cerca de R$ 874 milhões aos beneficiários que fizeram a solicitação dentro do prazo previsto e cumprem todos os requisitos exigidos pela legislação.

Para consultar se tem direito ao pagamento, o pescador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil.

Já os trabalhadores com pedidos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Os requerimentos que forem aprovados posteriormente serão incluídos em novos lotes de pagamento.

O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante períodos em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de restrição da atividade.

A liberação dos pagamentos envolve uma ação conjunta entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico do sistema. Com informações da Agência Brasil.