TST decide nesta terça-feira sobre greve dos trabalhadores da Caixa

Foto: Agência Brasil

País – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, na tarde desta terça-feira (29), o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra os trabalhadores do banco, que estão em greve desde 10 de setembro.

O dissídio coletivo ocorre quando não há acordo entre as partes durante as negociações e uma delas recorre à Justiça para solucionar o impasse.

Os trabalhadores da Caixa são representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). O acordo coletivo de trabalho da categoria está vencido desde 31 de agosto.

Segundo a Caixa, as negociações não chegaram a um consenso, principalmente em relação ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST. Na manifestação, afirmaram que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva. Também defenderam que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas unilateralmente pelo banco.

Segundo os trabalhadores, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de uma mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

Liminar

Em decisão proferida no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados da Caixa em atividade em cada agência, de forma presencial ou remota.

Em caso de descumprimento da ordem, a entidade sindical responsável poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido da Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% dos empregados em atividade. A instituição alegou que a greve poderia afetar serviços essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.

O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de realizar qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências.

Na decisão, Godinho Delgado destacou que a legislação já determina que a greve deve ser realizada de forma pacífica e afirmou não haver indícios de que o movimento estivesse sendo conduzido com desvios ou excessos.

O julgamento desta terça-feira deverá analisar o dissídio coletivo e os pontos de divergência entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores. Com informações da Agência Brasil.

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